Foto: Gilberto Farias/GA
Após intermediação do Ministério Público Estadual (MPE), os representantes da empresa Starmontil Industrial LTDA firmaram um acordo para pagar os salários dos meses de novembro e dezembro de 30 funcionários. A empresa, que presta serviços para uma usina do município Teotônio Vilela, ameaçava descumprir a legislação trabalhista por se encontrar em dificuldades financeiras.
Além da remuneração atrasada, a empresa assumiu o compromisso de pagar o aviso prévio e férias dos trabalhadores em quatro parcelas, após um valor de entrada. Com o acordo, os representantes legais da Starmontil deverão recolher o FGTS de março a novembro do ano passado em até 60 dias, com acréscimo de multa de 40%. Também serão realizados os depósitos em favor do INSS para que os trabalhadores tenham acesso ao benefício do seguro-desemprego.
O promotor de Justiça, Magno Moura, destacou que o MPE participou do acordo trabalhista devido à ausência de uma Vara da Justiça do Trabalho e de representantes do Ministério Público do Trabalho. “É papel do Ministério Público intervir na defesa dos direitos individuais homogêneos. Garantir o cumprimento da legislação trabalhista em casos como esse comprova a disposição do MPE em seguir uma política institucional atenta ao social”, afirma o promotor.
Caso a empresa descumpra o acordo, os representantes legais da Starmontil pagarão uma multa equivalente a 20% do valor total da indenização para cada trabalhador. O maquinário da empresa servirá como garantia de pagamento.
Por MP/AL