Foto: Claudemir Mota
“Não nascemos prontos, somos construídos. Tenho aprendido a ouvir mais o outro e que isso é necessário para atingir objetivos, o curso é somente uma ‘isca’ para alcançarmos outras coisas, graças a ele consigo proporcionar orgulho à minha mãe e ajudar a família”. A fala é do socioeducando Marcos (nome fictício), durante audiência coletiva, ocorrida no auditório do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro em Maceió, nessa terça-feira (24), para apresentação do “Projeto Contrate”. Coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o evento teve participação de vários órgãos e contou com participação da sociedade civil.
Num primeiro momento, a promotora de Justiça Marília Cerqueira deu as boas-vindas e fez a abertura das atividades, sequenciada pela Procuradora do Trabalho, Cláudia Soares. Sempre atuando em defesa da dignidade na socioeducação, a representante do MPAL destacou a importância de parcerias para que as ações que materializem os direitos da criança e do adolescente se concretizem, haja vista que o Sistema de Garantia de Direitos deve ter seu funcionamento em rede, destacando também a importância da evolução dentro do sistema socioeducativo em programa de privação de liberdade, com especial destaque para a implantação do Programa de Aprendizagem, que mais adiante foi tratado pelo superintendente da Sumese, Otávio Rego, que falou sobre a experiência da Aprendizagem dentro do sistema socioeducativo.
“O Projeto Contrate se propõe a fazer uma articulação com a rede de proteção da criança e do adolescente, compilando os dados dos cadastros dos jovens e suas famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, para então, fazer um ‘filtro’ e já direcionar, a partir do enquadramento na normativa existente (Decreto 9.579/2018), estes jovens para a inclusão prioritária no Programa de Aprendizagem e suas famílias em programas de proteção social”, diz a promotora.
E continua, “passamos a ter mais um instrumento de intervenção social, que se pretende eficaz, num viés resolutivo, atinente ao atendimento da política da criança e do adolescente e ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, na perspectiva de transformação e inclusão sociais”. Faz ainda, um recorte, quanto à questão da importância de termos hoje a materialização deste direito à aprendizagem no sistema socioeducativo em programa de privação de liberdade, pois “efetivamente há a promoção de reais oportunidades na vida de muitos jovens de um projeto diverso daquele que o levou ao conflito com a lei”.
Para Marília Cerqueira, o projeto “é a oportunidade de assumirem o protagonismo em suas vidas, pautados numa condição digna de existência. Não podendo esquecer ainda, da importante configuração na atenção pretendida, que é a atenção ao egresso, inerente ao processo socioeducativo, especialmente no necessário esforço para a satisfação do processo de ressocialização e de resgate sociofamiliar daquele que conflituou com a lei”, finalizou.
Otávio Rego reforçou sobre a importância da união dos órgãos para mudar o caminho dos jovens socioeducandos.
“A sociedade é muito dinâmica. Quando um jovem entra lá [sistema] é por consequência de alguma ausência. Chega sem confiar em ninguém e é preciso resgatarmos essa confiança, trabalharmos muito para promover dignidade. Uma das formas é justamente preparando-o, por meio da aprendizagem, e inserindo esse público no mercado de trabalho”, ressalta o Superintendente da Sumese.
A explanação sobre o Projeto Contrate ficou sob a responsabilidade da procuradora do Trabalho, Cláudia Soares, que também é Vice-Coordenadora Nacional da Coordinfância (coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).
“A ideia do Projeto Contrate é retirar os adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social da invisibilidade. Ao saber quem são esses e essas adolescentes, teremos a possibilidade de direcioná-los para aproximadamente quatro mil vagas de aprendizes em aberto no Estado de Alagoas, isto é, são quatro mil oportunidades de transformar vidas. Em um contexto de pobreza estrutural, extrema desigualdade social e ausência de políticas públicas de inclusão produtiva em famílias, a aprendizagem desponta para o adolescente em situação de vulnerabilidade como uma possibilidade real de incremento da renda da família, de inserção no mercado de trabalho e de profissionalização, possibilitando que ele tenha uma nova perspectiva de futuro”, explicou a procuradora do MPT.
Na parte expositiva, o Tribunal de Justiça foi responsável pelo tema “Experiência de Aprendizagem com os e as adolescentes do acolhimento institucional”, tendo o servidor Hamilton Ramos feito sua apresentação. Ele enfatizou que “se os órgãos públicos começarem a contratar, teremos cerca de 200 jovens aprendizes no mercado de trabalho”. Informou ainda, que o mencionado Projeto vem sendo desenvolvido com muito sucesso e já contemplou cerca de 30 jovens em situação de vulnerabilidade social.
Por fim, falou o presidente do MovJuventude, Pedro Oliveira, mais uma vez focando na questão de oportunidades para os jovens.
“Não adianta pensarmos em futuro se não há construção do presente. Com esses pensamentos e atitudes não estamos contribuindo apenas para uma pessoa, é preciso oportunizar, sim, no entanto, depende de nós a escolha do que queremos construir”, afirmou.
Ao término das falas foram feitos os encaminhamentos tendo como prioridade uma minuta de termos de parcerias. Também ficou definido que em novembro será feita outra audiência coletiva, desta vez com representantes das empresas, para que entendam os pormenores do Projeto Contrate e não restem dúvidas da importância do acolhimento dos adolescentes e jovens, enquanto aprendizes, em seus estabelecimentos.
Também será feita audiência com as secretarias de Educação com o intuito de mobilizá-las e fazê-las parceiras do Projeto, começando pelo cadastramento.