O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) reuniu na manhã desta segunda-feira (14) representantes do poder público para definir medidas de combate à criminalidade no município do Pilar. De 2004 a junho de 2013, a Delegacia Distrital do Pilar acumulou 347 inquéritos policiais que se encontram em andamento, sendo 224 casos de homicídios, tentativas de homicídios, estupros ou crimes considerados violentos, segundo dados da Secretaria de Estado da Defesa Social.
O número de homicídios levou o município liderar o ranking das 100 cidades mais violentas do Brasil em 2011, no estudo Mapa da Violência realizado pelo Ministério da Justiça. A violência crescente no município motivou o MPE e o Poder Judiciário a convocarem as Polícias Civil e Militar para a reunião de hoje.
Participaram do encontro realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço, o chefe do MPE, Sérgio Jucá; o responsável pela Promotoria de Justiça do Pilar, o promotor Jorge Dória; o juiz da comarca do Pilar, Sandro Augusto dos Santos; o diretor da Polícia Judiciária Metropolitana, Carlos Reis; e o major Aldo Ferreira de Souza, que representou o coronel Neuton Bóia, pelo Comando de Policiamento da Capital.
Entre os problemas identificados, estão a falta de estrutura da delegacia local e o baixo número de julgamentos com Tribunal de Júri, situação que vem sendo alterada desde que o juiz Sandro Augusto assumiu a comarca do município em outubro do ano passado. “Em 2012, houve apenas um julgamento de homicídio. Felizmente, de dezembro para cá, aumentamos esse número para sete, mas é necessário um trabalho muito mais efetivo para atender as demandas que chegam à nossa comarca”, disse o magistrado.
Caberá à Polícia Militar aumentar a atividade ostensiva no município, com mais rondas e diligências. Já a Polícia Civil organizará uma força-tarefa para agilizar a apuração dos fatos delituosos e conclusão dos inquéritos policias, que, na sequência, serão repassados ao Ministério Público para o ajuizamento de ações penais contra os autores. A Justiça, por sua vez, irá aumentar o número de julgamentos com o Tribunal de Júri para definir as sentenças dos crimes de morte. Também será solicitado ao governo federal a inclusão do município no programa Brasil Mais Seguro.
De acordo com o promotor Jorge Dória, o MPE atuará no sentido de integrar instituições que atuam em defesa da segurança pública, a exemplo da Secretaria de Defesa Social, para garantir que os crimes no município sejam solucionados com maior agilidade. “Essa cooperação entre Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e Governo do Estado é que trará o fim de impunidade no município. O poder público está organizado no combate ao crime em Pilar e a população pode ter certeza que as ações de segurança só aumentarão”, afirmou o promotor.
O Ministério Público realizará novos encontros com as instituições envolvidas no plano de ações para acompanhar e avaliar as medidas tomadas no combate à criminalidade no município.
MPE/AL