O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), através da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, abriu procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as despesas das Câmaras de Vereadores das cidades de Santana e Olivença.
A informação consta em duas portarias publicadas na edição desta quinta-feira (25), no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL). Os dois documentos são assinados pelo promotor Dênis Guimarães, um dos titulares da Promotoria local.
O MP-AL determinou que os presidentes de cada Casa Legislativa apresentem os instrumento legais que criaram os cargos (efetivos e comissionados), bem como a relação de todos os servidores efetivos, comissionados e contratados, em determinados meses.
Também é pedido documentos dos processos licitatórios que culminaram na contratação de empresas de postos de combustíveis e outros serviços prestados.
A Promotoria de Justiça ainda pede a comunicação da Prefeitura, para que ela apresente o comprovante de transferência dos valores correspondentes aos duodécimos dos Legislativos dos últimos 6 meses, apresentando, também os últimos balancetes contábeis apresentados Pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo.
Por Lucas Malta / Da Redação