Ex-gestor e conselheiros teriam praticado improbidade administrativa, segundo o órgão.
Foto: Assessoria MP
A Promotoria de São José da Tapera instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta sexta-feira (1) contra o ex-prefeito da cidade de Senador Rui Palmeira, Siloé Oliveira Moura, bem como ex-integrantes do Conselho de Alimentação Escolar daquele município. A ação foi assinada pelo Promotor de Justiça, Luiz Tenório de Oliveira, responsável pela Comarca.
Segundo o Promotor, o MP detectou irregularidades dos acusados na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no município sertanejo, durante os anos de 2009 a 2011. O ex-gestor, está sendo acusado junto com Vande Cleide da Silva, Sheila Vieira de Araújo, Valdineide dos Santos Oliveira, Jéssica da Silva Alves, Marcos Antônio de Oliveira Silva, Márcio Rubens Vieira, Maria do O. da Silva Santos e Edilânia Soares Pereira Simão. Todos, segundo MP, cometeram improbidade administrativa.
As investigações
O órgão ministerial conta que a ação deu início após diversas denúncias encaminhadas aquela Promotoria no ano de 2011. As investigações tiveram inspeções “in loco” no armazém central do Município, local onde eram estocados os alimentos destinados à merenda escolar dos alunos matriculados em creches, pré-escolas e em escolas do ensino fundamental da rede municipal.
Na ocasião, foi constatado que os mesmos eram armazenados em condições insalubres, já que aquele local era úmido, com infiltração nas paredes, sem luminosidade adequada, sem ventilação e destituído de freezer, contrariando as melhores técnicas de armazenamento e conservação de alimentos, de modo que vários deles, sólidos ou líquidos, não eram congelados ou refrigerados conforme recomendação e apresentavam-se com risco de contaminação e impróprios para o consumo humano.
Alarmado com a situação encontrada no depósito central de alimentos do Município, o Promotor Luiz Tenório estendeu a inspeção “in loco“ às unidades escolares, ocasião em que detectou que nelas não havia água encanada e que, em consequência, os pratos, os talheres, os copos e as canecas utilizados pela clientela do PNAE, bem como as panelas utilizadas na preparação dos alimentos, eram lavados com água estocada precariamente em baldes, potes, bacias e caixas d’água expostas a insetos.
O Promotor de Justiça ainda relata que teria realizado diversas reuniões com o prefeito do Município e com os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, através das quais conseguiu melhorar a qualidade dos alimentos do PNAE, bem como as suas condições de armazenamento, conservação e higiene.
Ainda naquele momento foi instaurado procedimento com o objetivo de apurar responsabilidades, sendo observado durante o trâmite do mesmo que, naquele período, havia constante atraso na entrega da merenda nas escolas, que o cardápio não respeitava dos hábitos alimentares da clientela, nem, tampouco, a sua vocação agrícola, bem como que alguns itens licitados eram trocados por itens diferentes ou de qualidade inferior, no momento da entrega dos alimentos pelas empresas vencedoras das licitações ao Município.
Ao final das investigações, que contém dezenas de depoimentos e de fotografias, além de mais de mil documentos, foi apurado que as irregularidades detectadas sugiram em razão do prefeito não ter obedecido ao cardápio de alimentação escolar elaborado pela Nutricionista, substituindo-o por cardápio que não supria o mínimo das necessidades diárias dos alunos.
A ação
A ação de improbidade proposta pelo MP pede a perda das funções públicas dos réus, a suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa cível no valor de 100 ( cem ) vezes o valor das suas respectivas remunerações e, ainda, a proibição dos réus contratarem com o Poder Público ou receberem quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 05 ( cinco ) anos.
Da Redação com Assessoria MP