Prisões aconteceram na cidade de Jacaré dos Homens (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) efetuou nesta quinta-feira (1), na cidade de Jacaré dos Homens, Região do Médio Sertão, a prisão de cinco pessoas ligadas a Nativa Construtora Ltda. Segundo o órgão ministerial, a empresa é acusada de fraudar licitações em pelo menos três cidades do Sertão.
A Construtora já havia sido denunciada pelo MP por crimes nas cidades Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras e Ouro Branco, entretanto, os promotores alegam que permanência dos acusados em liberdade têm permitido que eles continuem emprestando o nome da empresa a outros gestores.
“Conforme se constata por intermédio da intensa prolongada repetividade das condutas delituosas por eles já praticadas, uma vez em liberdade, encontrarão os mesmos estímulos relacionados às infrações penais já cometidas”, argumentou o MP.
Os alvos dessa prisão já respondem denúncias de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa. Segundo o MP, todos os mandados de prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O início das investigações
As investigações do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) começaram após denúncia anônima. Na sequência, houve o cumprimento de medidas cautelares que resultaram na apreensão de vasta documentação em algumas secretarias municipais.
Com os documentos em mãos, os promotores de justiça fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos réus na organização, que também contava com a participação de agentes públicos.
Ficou constatado que no período de 2013 a 2016, a Nativa praticou diversos crimes contra a administração pública em Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras e Ouro Branco.
À época, o desvio de recursos somente dos cofres públicos da Prefeitura de Pão de Açúcar – esquema que teve o envolvimento do então prefeito da cidade Jorge Dantas, chegou a R$ 703.710,76. Essas verbas eram proveniente de receitas próprias, como FPM, ISS e ICMS.
“Vale ressaltar que a Construtora Nativa se encarregava de manipular os processos licitatórios e, em seguida, emitir os boletos de mediações e notas fiscais como se tivesse executado os serviços, quando estes eram executados com mão de obra do próprio município”, diz um trecho da denúncia.
Foto: Assessoria MP-AL
O MP descobriu que nos processos que foram ousadamente manipulados e fraudados, a empresa Nativa era supostamente contratada para executar serviços de pavimentação, terraplanagem, manutenção de prédios, entre outros.
Contudo, o MP percebeu ainda que ela jamais realizou o trabalho. Cabia a empresa apenas emitir notas fiscais falsas pra os gestores justificarem os desfalques nos cofres públicos.
“O que eles fizeram foi uma acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para a licitações e contratos administrativos, bem como agiram com premeditado desprezo às disposições que regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64”, acusou o Gecoc.
Sem capacidade de operacionalização
A Nativa, argumentou o Gecoc, era utilizada em diversos municípios alagoanos para contabilizar recursos oriundos de atividades ilícitas patrocinadas por organizações criminosas neles instaladas.
“Apesar de ser legalmente constituída e de participar de legítimo comércio, trata-se de uma empresa de ‘fachada’, destituída de capacidade técnico-operacional, que não possui, portanto, estrutura organizacional mínima para executar satisfatoriamente o objeto de qualquer contrato administrativo.
Da Redação com Assessoria MP-AL