MP, Conselho de Saúde e representante do Legislativo tiveram reunião (Foto: Gustavo Aquino / Assessoria Zé Vaz)
Sempre na luta pelo bem geral e em busca de uma solução pela continuidade do funcionamento do Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues com a qualidade esperada e de modo a não prejudicar a população, funcionários e pacientes, o vereador José Vaz (PP) e uma comissão do Conselho Municipal de Saúde (CMS) se reuniram com o promotor de Justiça, Hamilton Carneiro, na sala de audiência do Fórum de Santana do Ipanema.
O vereador José Vaz, na ocasião, buscou uma orientação do promotor acerca do Projeto de Lei municipal 14/2015, que se aprovada pelos edis, alterará alguns artigos da Lei das Organizações Sociais (OS’s), 796/2009. Destacando que o referido projeto, embora tendo sido encaminhado pelo Poder Executivo no mês de setembro, só foi colocado em pauta pela Presidência da Câmara de Vereadores na última sexta-feira (10).
O Promotor alertou Vaz quanto à urgência da votação do projeto, visto que este será imprescindível no processo de transição da administração do Hospital e reforçou a importância da emenda proposta, na ocasião, pelo edil. De acordo com este, será acrescido no Projeto de Lei um prazo, não menos de um ano, em todo o período de mudança a ser cumprido pelas empresas envolvidas no processo licitatório.
“Uma empresa com mais de 500 funcionários que presta um serviço de qualidade à população, não deve haver necessidade de a cada cinco anos fazer uma licitação sem que os funcionários saiam prejudicados no processo de transição”, pontuou Vaz.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Socorro Braga, e demais membros do órgão, participaram do encontro a convite de José Vaz, onde explanou a preocupação do Conselho acerca da caótica situação da saúde pública de Santana do Ipanema. Na ocasião, Braga entregou ao promotor cópias de alguns documentos, incluindo a resolução 03/2016 do CMS, que visa maior agilidade no que diz respeito ao processo transição.
“Fiquei muito feliz com o resultado desse encontro, pois o promotor nos ouviu e concordou que o Executivo precisa olhar para o conselho com a importância que este tem. Eu não estou defendendo ninguém, tampouco fazendo política partidária. Nosso papel é promover políticas públicas para o povo. Minha preocupação é somente com esse momento de transição do hospital e com a saúde pública”, explanou a presidente.