MP se reuniu com representantes de Câmaras (Foto: Assessoria MP-AL)
O Ministério Público de Alagoas exigiu de representantes das câmaras municipais o cumprimento da devida transparência. Em evento nesta segunda-feira (27), presidentes de 37 Casas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para criação e aprimoramento dos seus portais.
Assim como as Prefeituras, o objetivo do MP-AL foi pressionar os legisladores a cumprirem o que manda a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. (LRF). O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto destacou que os vereadores devem disseminar boas práticas.
“Há poucos meses estive com uma comitiva de vereadores e, naquele momento, pedi para que pudéssemos dar uma demonstração de maturidade ao povo alagoano, unindo o Ministério Público a entidade que representa os senhores”, disse o procurador-geral.
Gaspar afirmou que o Ministério Público não se furtará no apoio para a implementação dos portais de transparência. “Não vai haver nada melhor que mostrarmos aos alagoanos que atingimos 100% da instalação desses sites, demonstrando cada centavo gasto”, ressaltou ele.
Durante o encontro com os vereadores, o MP apontou que apenas 23% das câmaras têm portal criado. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor José Antônio Malta Marques, também falou da importância dos portais.
“Eles têm um significado ímpar para a população. Por isso resolvermos fazer essa audiência pública e propôr uma parceria com todas as câmeras municipais do Agreste, Sertão e Baixo São Francisco, de modo que a implantação e o aperfeiçoamento desses sites se deem da forma correta”, falou Malta Marques.
O presidente da Uveal, Marcus Fabiano Matos Barbosa, agradeceu a intenção do Ministério Público em orientar, antes de aplicar qualquer penalidade contra as casas legislativas.
“Obrigada pela compreensão e pela oportunidade que estão nos dando de corrigir as falhas. Queremos acertar. Sei que o portal da transparência tem que ser criado e que a prestação de contas à população deve ocorrer. Vamos trabalhar para nos adequar a lei”, garantiu o vereador.
Os dados apresentados
Em sua palestra, o promotor de justiça José Carlos Castro, que coordena o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, mostrou números sobre o processo de transparência dos poderes legislativos em Alagoas e comprovou que as instituições ainda precisam avançar muito para cumprir o que diz a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“77% dos municípios alagoanos não possuem portal da transparência e, aqueles que o tem, não abastecem os sítios eletrônicos como determina a legislação. Arapiraca foi a cidade que obteve a melhor nota, com 62 pontos. Maceió ficou com 25. Já Olho d’Água Grande, tirou apenas 2 pontos. Poço das Trincheiras, Cajueiro e Barra de Santo Antônio, por exemplo, ficaram com zero”, explicou.
Segundo o palestrante, o estudo foi feito levando-se em consideração as diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que reúne vários órgãos de fiscalização e controle. Dentre outras coisas, foi analisado a transparência ativa, mediante avaliação da receita, despesa e da disponibilização de relatórios na internet e a transparência passiva, feita por meio do serviço de informação ao cidadão (SIC), do serviço eletrônico de informações ao cidadão (e-SIC) e pela divulgação da estrutura e forma de contato”, detalhou.
“O que os senhores precisam entender é que quanto mais transparência, menos corrupção na política. A grande maioria das câmaras estão escuras, sem dar possibilidade ao cidadão de saber o que está sendo feito com o dinheiro que chega ao Legislativo. É obrigação de cada um dos senhores reverter esse quadro e tirar o parlamento da obscuridade. Se estiverem dispostos a corrigir esse erro grave, o Ministério Público está pronto para auxiliar”, afirmou José Carlos Castro.
A Lei de Acesso Informação existe desde 2013 e diz que todos os poderes públicos são obrigados a ter portal da transparência.
Ao final do evento, 37 presidentes e dirigentes de mesas diretoras assinaram um protocolo de intenções, onde se comprometeram a criar ou aperfeiçoar os sítios eletrônicos. O próximo passo é que haja a celebração de um termo de ajustamento de conduta com os promotores de justiça de cada cidade estabelecendo prazo para tal implantação ou melhoria nos portais.
No próximo dia 12, uma nova reunião ocorrerá, dessa vez na sede da Uveal, em Maceió, para tratar do mesmo assunto, com presidentes das câmaras municipais da capital, dos litorais sul e norte e zona da mata.
Da Redação com Assessoria MP-AL