MP e Hospital Regional do Alto Sertão firmam TAC sobre situação da Sala Lilás de Delmiro Gouveia. (Foto: Ethiene Fonseca / MP-AL)
Para garantir que a Sala Lilás de Delmiro Gouveia continue funcionando no CISP (Centro Integrado de Segurança Pública), o Ministério Público de Alagoas firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Hospital Regional do Alto Sertão. Vale lembrar que, há um mês, o MP emitiu recomendação sobre o assunto prevendo o melhor atendimento à população. O TAC foi assinado nesta terça-feira (31).
“A Sala Lilás é um ambiente de escuta e acolhimento para vítimas de violência doméstica, na estrutura da Polícia Civil, uma vez que as delegacias são a porta de entrada para a rede de proteção. Por isso, desde o início, o MP se posicionou contra a mudança de local. Ficamos contentes que chegamos a um entendimento com o Hospital Regional”, comenta o promotor de Justiça Frederico Monteiro.
No termo de ajustamento de conduta, a direção do Hospital Regional se compromete ainda em manter a mesma estrutura de equipe técnica, composta por três psicólogos e dois assistentes sociais. Caso alguma cláusula do TAC seja desrespeitada, a unidade de saúde receberá multa diária de R$ 1.320, além da possibilidade de ser acionada judicialmente.
O TAC foi firmado após audiência pública que contou com a participação de diversos atores: sociedade civil, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal de Alagoas, Patrulha Feminina Selma Bandeira, além da gestão municipal, representada pelas Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.