Equipes cumpriram mandados de busca e apreensão em Alagoas (Foto: Cortesia / MP-AL)
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), em conjunto com as polícias Militar e Civil, além da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) fazem na manhã desta terça-feira (21) mais uma fase da Operação Noteiras. A ação combate fraudes e sonegação fiscal no estado.
Segundo a Assessoria de Imprensa do MP-AL, a operação cumpre oito mandados de prisão preventiva, sendo seis em Maceió e dois em Santa Catarina), e ainda cumpre mais 14 mandados de busca e apreensão (dez em Maceió e quatro em Santa Catarina).
Todos os mandados foram determinados pela 17ª Vara Criminal da Capital. A diligência recebe suporte das Secretarias da Fazenda, das Polícias Civil e Militar e da Polícia Científica dos dois estados, bem como da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.
Dezoito pessoas são alvos da operação, acusadas de integrar uma Organização Criminosa (Orcrim) altamente especializada no cometimento de fraudes societárias e tributárias que emitiram mais de R$ 23.139.428,78 em notas fiscais ideologicamente falsas.
A pedido do MP-AL, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis no valor já referido.
As fraudes
O órgão que investiga a Orcrim ressalta que os acusados se aproveitaram de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes.
De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas SEFAZ/AL e SEFAZ/SC.
Além dos chefes, na Orcrim existe num segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas de ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas. Estes estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.
O esquema
De acordo com o MP-AL, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 (cem) notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de 04 (quatro) empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies.
Para o cometimento dos ilícitos penais havia participação criminosa de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas”. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.
Operação
A operação recebeu nome de ‘Noteiras’ porque é um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois estados. À época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela Organização Criminosa passavam dos R$ 400 milhões.