Equipamentos geraram polêmica na cidade (Foto: Gazetaweb / Arquivo)
O Ministério Público de Contas (MPC) de Alagoas emitiu parecer, este mês, recomendando a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa que implantou os pardais (responsáveis pela fiscalização eletrônica de trânsito na capital).
A opinião foi expedida pelo procurador Rodrigo Cavalcante, que atua em substituição à procuradora Estela Melo, que está de licença médica. A sugestão foi dada mediante um processo que já tramitava no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para analisar os tratos feitos pelo Município. O MPC detectou uma falha no edital da contratação com empresa sergipana.
De acordo com o procurador, o fato de a Prefeitura de Maceió ter aderido à ata de pregão eletrônico realizado em Sergipe, como uma espécie de ‘carona’ ao processo licitatório do estado vizinho, não se configura uma ilegalidade. Pelo contrário, medidas desta natureza estão previstas em lei, porém no edital deve constar a informação de que a referida ata pode ser utilizada como parâmetro de outras cidades. Cavalcante disse que esta anotação não foi feita.
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