Mp’s de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte são finalistas na 20ª edição do Prêmio Innovare (Foto: Assessoria / MP-AL)
Os Ministérios Públicos dos estados de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte pensaram juntos no direito da criança e do adolescente, em estratégias que fortaleçam sua efetivação, qualifique os seus defensores e com o projeto “Formação Continuada para Conselhos de Direito” são finalistas no 20º Prêmio Innovare que tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas transformadoras desenvolvidas dentro do sistema de Justiça do Brasil.
Ao todo concorreram sete categorias: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania gerando 1.500 inscrições.
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recepciona a notícia reconhecendo o compromisso e a luta dos membros de cada unidade institucional em favor de crianças e adolescentes.
“É sempre gratificante saber que os esforços de quem integra o Ministério Público para garantir direitos respeitados e comprometimento na luta para sua consumação sejam reconhecidos. Em relação à competência dos envolvidos, não me pairam dúvidas, o que me instiga, oportunamente, a parabenizá-los. E se, individualmente, já existe a possibilidade de ganhos há uma convicção maior de que, unindo forças, chegaremos mais longe, atingiremos propósitos surpreendentes e que levarão mais benefícios a crianças e adolescentes. Então, parabéns a todos os promotores de Justiça de Alagoas, do Ceará e do Rio Grande Norte por não desistirem desse público tão vulnerável e que carece todos os dias de mais atenção, políticas públicas sólidas. Com essa dedicação, a união de todos por essa justa causa, acredito que avançaremos de forma célere e teremos resultados muito mais surpreendentes”, declara o chefe ministerial em Alagoas.
O diretor do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, parabeniza os finalistas do prêmio.
“É com grande satisfação que o Caop do Ministerio Público de Alagoas se sente agradecido, e vibrante, pela oportunidade de registrar esses três estados do Nordeste participando da final da vigésima edição do Prêmio Innovare. Parabéns Alagoas, Rio Gtande do Norte e ao Ceará, parabéns, principalmente, aos meus colegas alagoanos que de maneira bela, prudente e tão competente trilharam esse caminho exatamente preparando esse segmento vulnerável da sociedade brasileira composto por crianças e adolescentes. Afirmo que sempre podem contar conosco por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente”, frisa o chefe do Caop.
O coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e a Juventude (NDIJ/MPAL), promotor de Justiça Cláudio Malta, comemora a seleção do projeto e enaltece a participação de todos.
“Ser finalista em um prêmio nacional como reconhecimento às iniciativas adotadas para proteger esse público vulnerável e que precisa de uma atenção especial, é de uma alegria incomensurável. Diariamente pensamos em como fazer valer os direitos da criança e do adolescente, o que é preciso melhorar, como podemos qualificar as pessoas diretamente envolvidas, como estimular a sociedade civil organizada e conscientizá-la do seu papel único e tão importante. Dividir essa oportunidade com amigos e tão competentes promotores dos outros estados promove um sentimento diferenciado e saber que nosso projeto serve de modelo para outros lugares do país nos impulsiona a continuar construindo ferramentas transformadoras”,
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Alexandra Beurlen, adjetiva o projeto como um marco em todos os anos de sua atuação dentro do MP de Alagoas.
A “Formação Continuada” dos Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes foi uma experiência única, nos meus 26 anos de Ministério Público. Unimos, inicialmente, os MPs de AL, RN e CE para tentar apoiar a necessária contínua formação dos integrantes desses conselhos responsáveis pela deliberação da política de proteção da Infância e Juventude. A nossa percepção de carência nessa área estava certa e terminou que o alcance do projeto, que contou com o apoio de membros do MP de vários outros estados, foi para todo o Brasil. Isso reforçou a importância de os promotores de Justiça estarem atentos aos movimentos sociais e suas necessidades e serem, sempre que possível, parceiros da sociedade civil organizada na defesa de direitos fundamentais indisponíveis”, salienta a promotora.
O promotor de Justiça Sasha Amaral, do MP do Rio Grande Norte, enxerga o projeto como um feliz encontro entre muitas mãos e pessoas apaixonadas que lutam diariamente por uma grande causa.
“ É como ondas que foram se reverberando e cada vez mais tornando esse rio da proteção integral caudaloso. Começou com o contato feito com Alexandra, outra apaixonada, logo após acionamos nossos respectivos centros de apoio que nos alicerçaram e ganhamos mais peso, convidamos os conselhos estaduais, passando a ser um projeto interinstitucional. Éramos dois, mais adiante entra o conselho do Ceará e também o Ministério Público daquele estado. Em pouco mais de 30 dias agregamos muitas pessoas de Alagoas , Ceará e Rio Grande do Norte, e também, por meio do Fórum de Promotores da Infância e da Adolescência muitas outras chegaram a esse projeto. Esse projeto é um diferencial, em escala conseguimos salvar, garantir direitos de forma igualitária e isonômica, para que todas as crianças tenham direito à escola, à saúde, à moradia e não somente quem tem condições para isso. Quem não tem, o Estado tem obrigação de assegurar, olhar para eles. Mas essa luta não é somente do Ministério Público, então o povo é convidado a participar por meio dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.”, enfatiza o promotor.
Ele afirma que, por estarem lidando diariamente com a frustração de direitos de crianças e adolescentes sendo violados, reiteradamente violados, e vidas perdidas é que acreditam fortemente que, para mudar esse cenário, somente por meio de políticas públicas.
O promotor de Justiça do Ceará, Lucas Azevedo, o projeto fez o diferencial dentro do sistema de Justiça brasileiro e tem condições de qualificar, com eficácia, os integrantes dos CMDCA.
“O projeto idealizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em conjunto com o Ministério Público de Alagoas e o Ministério Público do Ceará, é inovador, pioneiro no sistema de Justiça brasileiro. Visa, em última análise, capacitar os integrantes dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente no sentido de que possam executar com maior eficácia e conhecimento suas funções. Os CMDCA têm uma função muito importante dentro de toa a rede de proteção, entre várias tem uma função de governança de todas as políticas públicas relacionadas à infância e à juventude na municipalidade. Capacitar os integrantes de um órgão que tem essa função é melhorar , de maneira macro, o funcionamento de todas as politicas públicas em todos os municípios do Brasil e falo isso tendo em vista a o alcance gigantesco que o projeto teve considerando o numero de inscritos nos módulos dos cursos ofertados e a capilaridade com o numero fantástico de visualizações , foram milhares. E a indicação para participar da premiação do Innovare e mais um indicativo de que o projeto foi bem executado, atingiu suas finalidades, cumpriu e continuará cumprindo com seus propósitos porque terá outras fases e assim possamos atingir cada vez mais , em todo o Brasil, integrantes dos CMDCA que queiram se capacitar pra prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, diz o promotor.
Marília Costa, promotora do Rio Grande do Norte, destaca a importância de se capacitar os conselheiros municipais e da parceria.
“Em relação à capacitação realizada em conjunto com os mps e os conselhos estaduais do Rio grande Norte, de Alagoas e do Ceará sinto-me feliz em poder participar e deixar minha contribuição. Isso mostra o grande papel articulador que o MP deve desenvolver, então articulamos tanto entre diversos MP’s estaduais como entre conselhos estaduais sempre na tentativa e no propósito único de levar capacitação a um público carente, ou seja, os conselheiros municipais que sofrem com essa ausência de qualificação. Os promotores, diante de suas atuações diárias, percebem essa fragilidade dos conselheiros e unidos por uma finalidade comum conseguiram essa articulação, desenvolver durante os dezoito encontros. A inovação da capacitação do projeto deve-se a essa integração que continua rendendo frutos, já que todo conteúdo está salvo e continua sendo acessado por diversas pessoas”, expõe a promotora.
Carlos Martins, Ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente do -RN, atualmente conselheiro representante da sociedade civil (Cáritas Diocesana de Caicó), diz que o projeto superou as expectativas abrangendo todos os municípios do estado e qualificando , de forma unificada, conselheiros municipais e tutelares.
“Para nós que estávamos no CDCA do Rio Grande do Norte no período da capacitação avaliamos como de extrema importância, levando em consideração o período onde ocorreu e três motivos, o primeiro que foi a ausência de formação continuada para conselheiros municipais de direito e os conselheiros tutelares. Segundo, a época da pandemia com tudo muito novo, vindo a história da capacitação remota, as videoaulas, lives; terceiro, o processo de capacitação que conseguiu articular toda a rede de proteção e garantia de direitos do estado, de forma inovadora, não obstante as fragilidades. Esse modelo de capacitação chegou a todos os municípios, bem como e a todas as pessoas que estavam entrando ou saindo da rede, como também as que permanecem. As temáticas, os conteúdos ofertados foram de alta qualidade , onde as pessoas receberam as informações, mas sem fugir da linguagem técnica, dos contextos jurídico e social. Teremos conselheiro que não sabe ler e escrever, também com mestrado e doutorado, mas comprometidos com a causa, e capacitação foi tão peculiar que conseguiu alcançar a todos, independente do grau de instrução. Estamos às portas do processo unificado para conselheiros tutelares que precisam estar habilitados e qualificados para assumir a função, a partir de janeiro de 2024. Uma experiência como essa tem de ser reconhecida”, falou o conselheiro.