Foto: Assessoria
Por meio de Nota enviada a imprensa, na tarde desta quarta-feira (30), o Ministério Público de Estadual de Alagoas (MP/AL), confirmou o pedido de afastamento de todos os componentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, de suas atividades legislativas.
A informação acabou sendo passada também hoje, pelo jornalista Ricardo Mota, em seu blog, horas antes da nota do MP. Mota ainda afirma que a Ação Cautelar Inominada (ACI) foi proposta na 18ª Vara da Fazenda Estadual.
Apesar da confirmação, o órgão ministerial preferiu não dar detalhes da solicitação, afirmando que é essencial o sigilo nessa fase apuratória. A assessoria ainda fez questão de frisar que a informação dada pelo jornalista não partiu do gabinete do procurador-geral de Justiça e nem de nenhum dos promotores que compõe a equipe responsável pelas investigações na folha de pagamento da Casa de Tavares Bastos.
Confira a nota completa:
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) confirma que, recentemente, propôs uma ação cautelar com pedido de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL). Entretanto, a instituição comunica que, enquanto não houver uma decisão do Poder Judiciário, não se pronunciará a respeito da matéria em face da essencialidade do sigilo nessa fase apuratória.
O Ministério Público Estadual de Alagoas esclarece também que a divulgação sobre o referido assunto não partiu do gabinete do procurador-geral de Justiça e nem de nenhum dos promotores que compõe a equipe responsável pelas investigações na folha de pagamento da Casa de Tavares Bastos.
Pedido infundado
Logo após a notícia veínculada na imprensa alagoana, o procurador da Assembleia Legislativa, Fábio Ferrário, também resolveu se pronunciar e definiu a ação do MP como um ato “sem legitimidade jurídica”.
Em entrevista a diversos meios de comunicações o procurador disse não entender o pedido de afastamento, já que a própria Mesa Diretora da Casa Tavares Bastos tem contribuído, segundo ele, para as investigações do Ministério Público.
Irregularidades nas folhas de pagamento
Desde as denúncias levada à tona pelo deputado João Henrique Caldas (JHC), sobre supostos pagamentos irregulares a servidores da ALE, o MP decidiu montar uma força tarefa, a fim de investigar tais denúncias.
Segundo informações divulgadas por JHC, os integrante da Mesa Diretora da ALE teriam sacado, de forma irregular, mais de R$ 4,5 milhões na Caixa Econômica Federal, além de também apontar irregularidades no pagamento de gratificações para servidores comissionados. O “rombo”, segundo o parlamentar somaria um total de R$ 17,5 milhões, somente no ano de 2011.
Da Redação