MP-AL moveu ação contra advogado e servidora da Justiça (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
O Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria de São José da Tapera, município situado no Médio Sertão, divulgou nesta quarta-feira (5), denúncias contra um advogado e um serventuário da justiça alagoana, que chegou a chefiar o cartório da cidade sertaneja.
Em contato com o site Alagoas na Net, um dos acusados pelo MP-AL falou sobre a denúncia e se disse estarrecido com os fatos apontados. Sua defesa alegou ter provas contundentes e objetivas, e que vai refutar as argumentações apontadas pelo promotor e provar a absolvição do réu.
Denúncia
O Ministério Público acusa o advogado Antônio Pimentel Cavalcante e o servidor da justiça, Antonio Marcial Olímpio de Oliveira de lesar o Banco do Nordeste, utilizando-se de documentação e assinaturas falsas, inclusive, de pessoas falecidas.
Segundo a denúncia, o advogado arrumava processos físicos antigos e o servidor público falsificava documentos nos autos. O MP diz ter descoberto o esquema entre os réus após verificar que o advogado se apropriou de ações em que moradores haviam contraído empréstimos, acabaram não pagando, mas depois negociaram com o banco e, consequentemente, o processo foi extinto.
“O advogado Antônio Pimentel entrou com ações sem conhecimento das pessoas, alegando que as terras rurais, dadas como garantia para o empréstimo junto ao banco, não poderiam ser penhoradas. Somente quando houve o desconto, a anistia e renegociação das dívidas é que o banco descobriu que nenhum dos devedores outorgou procuração para representá-los na ação contra o banco”, explica o promotor Fábio Nunes.
MP diz que o advogado só conseguiu sucesso na empreitada criminosa, porque contou com o auxílio de algum servidor do Judiciário, pois falsificou assinatura de processos físicos aos quais apenas servidores teriam acesso.
“Há forte indício de participação do Antônio Marcial e chama a atenção do MP o fato deste mesmo advogado ter patrocinado uma causa do próprio chefe do cartório e, conforme o enviado à Corregedoria do TJ/AL, há aparente irregularidades no processo em avaliação pelo órgão ”, completou Nunes.
Para o MP, dentre os crimes cometidos pelo servidor do TJ está a utilização indevida do seu cargo para inserir declaração falsa em documento público.
“Ele emitiu uma declaração falsa e uma certidão do Poder Judiciário que, posteriormente, o mesmo apagou do sistema do TJ para tentar eliminar o vestígio do seu crime. Porém, o Banco do Nordeste já havia salvo todo o processo e encaminhado a prova do crime ao Ministério Público que, cumprindo seu papel, ofereceu a denúncia”, diz o promotor.
Afastamento do servidor
O MP elaborou um relatório apontando irregularidades processuais praticadas pelo servidor do judiciário, denunciado por falsidade ideológica, e enviou à Corregedoria do TJ para que as providências fossem adotadas, em especial, o afastamento do funcionário.
“Imediatamente, ele foi afastado do cargo de chefe do cartório da comarca de São José da Tapera e impedido de desenvolver suas atividades como escrivão. Oferecemos as denúncias contra ele e o advogado e as investigações continuam”, ressalta o promotor Fábio Bastos.
Mesmo após a denúncia, o MP diz que o servidor procurou uma das testemunhas, o que levou o promotor a ouvi-la. “Colhemos o depoimento dessa testemunha e requeremos um novo pedido de afastamento cautelar, sem prazo definitivo das funções e do cargo, do ex-chefe do cartório, no processo criminal, e aguarda a apreciação do juiz substituto da comarca”.
Na divulgação desta quarta, o órgão ministerial apontou o afastamento administrativo do servidor, que foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4), pela corregedoria. Mesmo com o ato interno, o MP diz que aguardo o pedido feito nos autos do processo.
O promotor de Justiça, Fábio Nunes, também chama atenção o fato do servidor público ter cometido o crime de falsidade ideológica em um dos processos que originaram os crimes praticados pelo advogado Antônio Pimentel. Reforçando ainda mais a conivência de ambos.
Advogado tem outra acusação
Na Comarca de São José da Tapera, o advogado Antônio Pimentel Cavalcante já foi denunciado por apropriação indébita e em seu desfavor já há denúncias de envolvimento em outros crimes.
Em 2018, o advogado alagoano foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça Federal em Alagoas.
À época ele foi acusado de estelionato e fraude por pagamento em cheque, vitimando dois moradores , também de São José da Tapera, que seriam indenizados por conta da morte dos filhos por choque elétrico.
Segundo a denúncia, ele teria recebido o valor de R$ 65.300 e não repassado às vítimas , ludibriando-as, ainda, com a emissão de cheques de uma conta já desativada.
“É perceptível que o advogado, incansavelmente, se desvia do que prega a Ordem dos Advogados do Brasil, maculando, sem nenhum constrangimento , por meio de suas atitudes criminosas, a imagem da instituição. O Ministério Pùblico espera que seja responsabilizado e punido, condenado conforme as leis para que sirva de exemplo”, conclui o promotor.
Versão dos acusados
O site Alagoas na Net entrou em contato por telefone com os dois réus, a fim de obter suas versões sobre o episódio. Através de aplicativo de mensagens, somente a defesa do serventuário Antônio Marcial respondeu à redação. Segue abaixo a nota que foi emitida:
“A defesa do senhor Marcial, vem a público externar que, repudia desde já, as acusações aludidas pelo representante do Ministério Público, as considerando estarrecedoras, ao passo que, temos em mãos provas contundentes, objetivas, e que, além refutar as argumentações apontadas, firmará necessariamente a absolvição dessa acusação que está sendo proferida pelo membro ministerial.
Desde já, o senhor Marcial se dispõe a prestar quaisquer informações à justiça alagoana, especialmente a de São José da Tapera, aonde exerce o cargo de serventuário da Justiça, ao mesmo tempo que, em breve juntará a sua defesa técnica, para demonstrar a sua qualidade e sua essencialidade de inocente, nesse tipo de apontamento.
O Sindicato dos Serventuários do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) aproveitam o ensejo para externar que, as ações praticadas por seus servidores, estão sempre embasadas na lhaneza pública e no denodo na prestação dos serviços judiciários. Apontamentos dessa magnitude do Ministério Público são alvos de meros equívocos, que será demonstrado objetivamente dentro do processo, ressaltando a qualidade dos nossos serventuários, que praticam atividade judiciária em nosso estado.
É com essa nota, que o Serjal promove a defesa prévia do nosso serventuário, ficando a disposição tanto da Justiça, quando da imprensa alagoana para prestar maiores informações.
Apesar de não conseguir contato até o fechamento desta matéria, a defesa do advogado Antônio Pimentel tem espaço aberto para explicações futuras.
Por Lucas Malta / Da Redação com informações do MP-AL