MP ajuíza ação civil pública pedindo a realização de concurso pela Prefeitura de Atalaia (Foto: Reprodução / Agência Alagoas / Arquivo)
O Ministério Público de Alagoas ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a Prefeitura de Atalaia realize concurso público para os cargos públicos vagos ou ocupados atualmente por servidores contratados.
Liminar
Na ação, o MP solicita à Justiça liminar obrigando a Prefeitura a publicar edital em até 60 dias, apresentando o cronograma completo do concurso, prazo a ser contado a partir da intimação da decisão.
O Ministério Público solicita ainda que a Prefeitura seja proibida de celebrar novos contratos de prestação de serviços temporários para preencher vagas de provimento efetivo, com exceção para os casos previstos na Constituição Federal.
Na ação, o MP pede ainda que seja fixada uma multa diária de R$ 1 mil, à prefeita do município, em caso de descumprimento das obrigações determinadas em liminar.
Ação
O Ministério Público solicita que, ao final da ação, o Município de Atalaia seja obrigado a realizar concurso público para todos os cargos públicos municipais, ainda que seja para a formação de cadastro de reserva.
O promotor de Justiça Bruno Baptista explica que, em maio de 2022, o MP enviou ofício para a Prefeitura de Atalaia pedindo informações sobre o número de cargos efetivos, comissionados e temporários nas secretarias da Saúde, Educação, Administração e Infraestrutura.
Dos 3.082 servidores das 4 pastas, 1.765 são cargos comissionados ou temporários, o que representa 57,26% do quadro. Para corrigir essa irregularidade, o Ministério Público decidiu entrar com uma ação civil pública, já que as reuniões realizadas com a gestão municipal não trouxeram o resultado esperado, afirma o promotor.