Ministério Público alerta Município de Maceió para reformas urgentes em entidade que abriga crianças e adolescentes (Foto: Assessoria / MPAL)
Um serviço de acolhimento a vulneráveis em entidades carece de atenção familiar, que o espaço seja salubre, adequado para uma socialização onde crianças e adolescentes recebam atendimento digno em conformidade com o artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cabendo ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) averiguar o funcionamento como forma de garantia de todos os direitos, recentemente, por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital (Da Infância e da Juventude) ocorreu uma inspeção à Casa Lar, onde foram constatadas inúmeras irregularidades que levaram o promotor de Justiça Gustavo Arns a emitir Recomendação ao Município de Maceió para, em caráter urgente, reestruturar a unidade fazendo todas as adequações destacadas. O prazo estipulado para manifestação da gestão municipal foi de 30 dias.
A Casa Lar recebe crianças e adolescentes de ambos os sexos em situação de acolhimento institucional por determinação judicial.
“O local está totalmente insalubre, com aspecto de abandono e o registro é de total descaso com aquelas crianças e adolescentes que já sofrem com a desestrutura familiar e que, por decisão da Justiça, precisam ser afastados dos pais e dos familiares. Quando são levados para esses lugares, por mais inocentes que sejam, elas sentem o afastamento e para que ele seja superado é obrigação de quem recepciona acolher com dignidade, é lei. Não dá para dizer que cuida quando nos deparamos com tantas carências, é inconcebível, precisamos que o quadro seja reparado e aquele público que se encontra sob medida protetiva respeitado”, afirma o promotor de Justiça.
Durante as inspeções, Gustavo Arns alerta em relatório que o panorama compromete a segurança, o bem-estar e a saúde dos acolhidos. No quarto feminino, por exemplo, o ar condicionado, bem como o ventilador não funcionam e tem vazamentos, o armário está em péssimas condições, os cabos de energia elétrica estão expostos, os banhos precisam ser garantidos com transporte de água em baldes inapropriados.
Nos quartos que abrigam crianças e adolescentes do sexo masculino e bebês o caso se repete e traz uma agravante, a cama separada para pessoa com deficiência está quebrada e não há acessibilidade. Com a extensão da inspeção aos outros cômodos, o representante ministerial detectou falta de utensílios, armários da cozinha quebrados, geladeiras sem funcionamento, botijão de gás armazenado irregularmente, o fogão com bocas queimadas, mesa improvisada, a torneira sem água.
“Como é possível observar, a situação é calamitosa e não podemos ficar inertes. Além de tudo o que já foi elencado, constatamos também que a cerca elétrica e a máquina de lavar coisas imprescindíveis em um lugar desse , não funcionam. Como se concebe, por exemplo, um armário para roupa de cama, roupa íntima e, paralelamente armazenar material escolar? Não há também uma mesa para estudos, os equipamentos de escritório estão quebrados. O que pedimos é a atenção, o zelo que eles merecem ter, tanto acolhidos como funcionários”, ressalta Gustavo Arns.
A Recomendação requer adequação nas instalações elétricas para evitar o trágico, garantia de fornecimento de água, regularização no fornecimento da alimentação, materiais de limpeza e higiene pessoal, manutenção nos equipamentos, aquisição de de mobiliário, assegurar como prioridade a entrega de alimentos às crianças e aos adolescentes.
Foi pedido que na Casa Lar haja equipamentos e estrutura adaptada para tender às especificidades dos acolhidos com necessidades especiais. Também foi pedido aumento no número de educadores e cuidadores por turno (inclusive berçaristas), especificamente em casos de haver usuários com deficiência.
“Precisa ser estabelecido um plano de ação urgente porque estamos lidando com vidas e as falhas estruturais e operacionais precisam ser corrigidas”, conclui o promotor de Justiça.