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O Ministério da Saúde suspendeu hoje (16) o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização.
A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.
Os municípios afetados pela suspensão no estado de Alagoas são: Campestre, Coité do Nóia, Colônia Leopoldina, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Limoeiro de Anadia, Olho d’Água do Casado, Pariconha, Pindoba, Piranhas, Roteiro e São Miguel dos Campos.
Por Agência Brasil com Alagoasnanet