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O chefe do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), procurador Sérgio Jucá, informou que não tem prazo para tomar uma medida quanto representação feita pelo deputado estadual João Henrique Caldas (PTN), de transação financeira supostamente ilegal da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo Jucá, a representação feita pelo deputado é genérica, onde o parlamentar não faz nenhuma acusação e pede a investigação em documentos contidos num CD.
“Ele não me fez nenhuma acusação na representação, apenas disse que poderia haver indícios de fraudes. Segundo ele, no CD tem cerca de 3 mil páginas que eu vou pedir para que minha assessoria reduza a termo, ou seja, que seja impresso, para que possamos tomar conhecimento da documentação”, explicou.
Entre as supostas constatações apresentadas por JHC, Sérgio Jucá ressaltou a hipótese de fraude ao Imposto de Renda (IR).
“O deputado me chamou a atenção para uma possível fraude ao IR. Mas caso isso seja confirmado, o MP/AL fica impossibilitado de atuar, por ser um crime federal. A competência então passa para o Ministério Público Federal”, esclareceu.
Sobre a possibilidade do pedido de afastamento da Mesa Diretora, o procurador foi enfático. “Vamos investigar e ainda não sabemos quanto tempo vai durar essa investigação, mas caso alguma irregularidade seja encontrada, o MP/AL vai investigar de forma rígida”.
Do Tribuna Hoje