Abertura de encontro nacional em defesa do consumidor, sediado em Maceió, aconteceu nesta quarta-feira (8). Programação segue até sexta.
Foto: Ilustração
A integração do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais na defesa do consumidor foi exaltada nesta quarta-feira (8), na abertura do XIII Encontro Nacional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF, em Maceió. O evento conta com mais de cem participantes interessados em debater como as instituições podem atuar de maneira conjunta em favor da sociedade consumidora.
O coordenador da 3ª Câmara, subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, lembrou que, apesar de haver no Brasil muitos órgãos para defender o consumidor, como MPF, MPEs, Procons e Defensoria Pública, a sociedade consumidora ainda não está bem servida. De acordo com ele, os principais problemas são a falta de qualidade dos produtos e serviços de um modo geral e os preços altos. “Somos um país de preços altos, o que significa duas possibilidades: ou um defeito do mercado ou uma falha de regulamentação”, disse.
Para ele, os consumidores poderiam ter uma situação melhor a partir do estabelecimento de ações articuladas. “Nós do Ministério Público Federal queremos dizer o que estamos fazendo em vários setores da economia, cinco ou seis eixos, e queremos entender o que os Ministérios Públicos estaduais estão fazendo nesses mesmos eixos para juntos podermos melhor servir a sociedade consumidora”, disse, e completou: “essa é a razão que nos move e essa e a razão deste evento”.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sergio Jucá, desejou que o evento traga momentos de enriquecimento. Para ele, o grande objetivo do Ministério Público é a integração de todos os seus ramos. “A iniciativa do encontro nacional mostra à sociedade como estamos unidos e irmanados para assegurar ao povo brasileiro o pleno exercício dos seus direitos fundamentais”. Ele lembrou que um deles é o direito do consumidor, de não sofrer qualquer ameaça ou violação na relação de consumo.
Representando a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, Fabrício Lázaro destacou a parceria com o Ministério Público. “Os consumidores já tiveram várias conquistas por conta de uma atuação decisiva do MP”, afirmou. Ele citou que, hoje em dia, os assuntos mais demandados na relação de consumo são telecomunicações, assuntos financeiros e produtos. Para ele, a sociedade enfrenta um novo momento em defesa do consumidor com o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania como política de Estado.
A procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Niedja Kaspary, defendeu a união de todos os esforços em defesa do consumidor. “Não se trata simplesmente da garantia de uma compra mais justa. Por meio dessa defesa, garantimos educação, saúde. Educação, por exemplo, aos jovens que estão em faculdades particulares e são explorados por taxas abusivas; garantimos saúde àqueles que pagam seus planos de saúde e quando mais precisam, veem-se abandonados”. Ela disse acreditar nessa luta pelo cidadão e pelos direitos já outorgados na Constituição Federal e que tem o Ministério Público como guardião.
Também participaram da abertura os subprocuradores-gerais da República José Elaeres e Elenita Acioly, o presidente da seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Bomfim, o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas, Rodrigo Cunha, e o promotor de Justiça Delfino Costa Neto, representando o presidente do MPCon, Murilo de Morais e Miranda.
Por Assessoria de Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF