Segundo a CNM, o ajuste foi feito após uma ação do STF.
Repasse foi reduzido após novo cálculo (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)
A prefeitura de Santana do Ipanema, no Médio Sertão de Alagoas, deverá receber menos recurso do chamado Ajuste de Anual da Complementação da União ao Fundeb 2015. O caso é que o cálculo que foi feito a poucos meses foi refeito após uma decisão judicial.
A noticia foi dada após a publicação da Portaria 426/2016, do Ministério da Educação (MEC), ocorrido na última sexta-feira (13). Nela foi divulgado um novo demonstrativo que recalculou os repasses aos estados contemplados.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explicou que, como o valor da complementação da União corresponde a 10% do total da contribuição dos Estados/Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, o valor não debitado ao Rio Grande do Norte foi compensado no valor a ser creditado aos demais nove Estados e seus Municípios.
Valores
Segundo a nova tabela de repasses, o município de Santana, por exemplo, deve receber R$ 547.765,91. O valor é cerca de R$ 100 mil menor que o cálculo anterior.
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Da Redação com informações da CNM