São Miguel dos Milagres (Victor Collor/Arquivo / Cada Minuto)
Depois da Prefeitura de Porto de Pedras criar, no começo deste mês, uma “Taxa de Turismo Sustentável (TTS)”, a ser cobrada de todos os turistas que se hospedarem em pousadas, hotéis, resorts, alojamentos locais e similares localizados no município, agora foi a vez da prefeitura de São Miguel dos Milagres criar sua própria TTS.
A sanção da lei criando o tributo foi publicada pelo prefeito Jadson Lessa dos Santos na edição desta segunda-feira (28), do Diário Oficial dos Municípios.
Em entrevista ao blog, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH-AL), André Santos, contou que a Prefeitura de Porto de Pedras já cancelou a taxa, que é inconstitucional, e a suspensão da cobrança deve ocorrer também em São Miguel dos Milagres.
“É inconstitucional porque se trata de uma ‘bitributação’, pois os órgãos responsáveis, os Convention Bureau (CB) de cada região – neste caso o CB Costa dos Corais – já fazem essa cobrança. Uma legislação similar aprovada em Campos do Jordão foi derrubada por meio de liminar obtida por um escritório de advocacia contratada pelos conventions bureaus do país e o mesmo deve acontecer em São Miguel dos Milagres”, explicou.
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