Alagoas é um estado preponderantemente importador e necessita ter um forte controle de entrada de mercadorias em suas fronteiras. (Foto: Assessoria / Sefaz)
O trabalho da equipe da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) nos postos fiscais do estado é essencial para o controle da entrada de mercadorias em suas fronteiras. No ano de 2023, foram 22.455.599 notas fiscais registradas no total, representando um grande volume com tendência crescente para o ano atual.
Com uma média mensal de 1.871.300 notas fiscais, aproximadamente 66 mil veículos (incluindo meios de transportes terrestres e aéreos) foram submetidos à verificação documental mensalmente. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, Alagoas é um estado preponderantemente importador e necessita ter um forte controle de entrada de mercadorias em suas fronteiras.
Ele ainda comenta sobre as outras funções dos postos: “Os postos fiscais também têm a função de proteção econômica aos comerciantes de Alagoas, como também garantir a idoneidade e qualidade dos produtos que estão entrando no estado. Isso é muito importante, tanto para o comércio local, quanto para a qualidade dos produtos que os alagoanos estão consumindo”, disse.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, enfatiza sobre a relevância desse fluxo para a economia local, pois esta atuação auxilia na regulação de um mercado mais justo, em que todos cumpram suas obrigações tributárias. Isso reduz a sonegação fiscal e ajuda no desempenho da arrecadação do estado de Alagoas, possibilitando assim melhor cumprir sua função social, melhorando a qualidade de vida de sua população. Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz, Luiz Augusto, a existência dos postos representa a Fazenda de Alagoas nas entradas e saídas de mercadorias do estado por meio dos diferentes meios de transporte.
“Os postos fiscais são fundamentais para a fiscalização, controle, barreira, registro de documentos fiscais, cobrança de débitos e mostra a presença da Secretaria da Fazenda nas entradas e saídas de mercadorias do estado por meio dos diferentes meios de transporte”.
Keylle Lima, diretor técnico do Sebrae Alagoas, ressalta sobre a importância dos postos em defesa da economia local: “A fiscalização de fronteira desempenha um papel crucial na proteção do mercado local e na prevenção da entrada de mercadorias sem nota fiscal, garantindo, assim, a integridade econômica dos empreendedores e do estado. Ao investir nessas áreas, sobretudo quando adicionada de inteligência de dados para o combate à concorrência desleal, podemos proteger melhor nosso mercado local, garantir a segurança dos consumidores e promover um ambiente de negócios justo e competitivo”. Postos fiscais de Alagoas
Os postos fiscais espalhados por Alagoas são responsáveis pelo controle e fiscalização de mercadorias, além de digitação e classificação de notas fiscais para cobrança de imposto antecipado e Substituição Tributária (ST). Ao todo, são quatro nos seguintes municípios: Delmiro Gouveia, Novo Lino, Porto Real do Colégio e São José da Laje.