O Tribunal de Justiça de Alagoas deve julgar, na manhã desta terça-feira (8), o Embargo de Declaração impetrado pelo advogado do ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, relativo ao processo que ficou conhecido em Alagoas como “Máfia do Lixo”.
(Foto montagem Blog do Sérgio Campos)
Em 26 de fevereiro deste ano, o pleno de TJ/AL decidiu pelo recebimento da denúncia em desfavor dos supostos envolvidos, oferecida em 2011 pelo Ministério Publico Estadual, num esquema de desvio de recursos públicos que teria provocado o enriquecimento ilícito de todos os acusados, a partir de contratos irregulares firmados entre a Prefeitura de Maceió e as empresas Limpel e Viva Ambiental, responsáveis pela coleta de lixo na capital, a chamada ‘máfia do lixo’.
A defesa de Almeida tenta, nesta terça-feira, modificar a decisão anterior do pleno em desfavor do ex-prefeito.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, estará presente à sessão e manterá a acusação contra os réus.
Em fevereiro, o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, votou pelo recebimento da denúncia oferecida pelo MPE/AL e pronunciou os acusados Cícero Almeida, ex-prefeito de Maceió; João Vilela e Fernando Dakal, ex-secretários da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) e de Finanças, respectivamente; o dono da empresa Viva Ambiental, Luís Queirós e os sócios da Marquise, José Erisvaldo Arraes e José Carlos Pontes. Malta Marques foi seguido em seu voto, integralmente, por outros cinco colegas: Eduardo Andrade, Alcides Andrade, Pedro Mendonça, Paulo Lima e Sebastião Costa Filho. Os magistrados Elizabeth Carvalho e Fernando Tourinho também acataram a denúncia contra os ex-gestores públicos, mas recusaram ação contra os empresários donos da Marquise. Já os desembargadores Tutmés Airan, Otávio Leão Praxedes e Edvaldo Bandeira Rios se averbaram suspeitos e não participaram da votação. Orlando Manso (que quis proferir seu voto antes de se aposentar), James Magalhães e Washington Luiz rejeitaram a denúncia. Portanto, a decisão do Tribunal pelo recebimento da denúncia foi de 8×3: “recebeu-se a denúncia por haver indícios idôneos e suficientes de autoria e materialidade dos delitos descritos na inicial, conjugados com a inexistência de causas a motivar a rejeição da denúncia”, dizia o voto do relator.
De acordo com o MPE, a Prefeitura de Maceió teria desviado cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos para empresas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana no município, em esquema que fora denominado de ‘Máfia do Lixo’. A ação do Ministério Público Estadual foi fruto de uma investigação que teve início ainda em 2006, a partir de denúncia do então vereador Marcos Alves, hoje falecido. Entre as irregularidades relatadas no processo está a de que a Limpel, uma das empresas contratadas, recebera pagamentos indevidos em virtude de diferença na pesagem dos caminhões de lixo na balança da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum). Outra acusação é a de que a empresa Marquise, que realizou a coleta de lixo em Maceió até 2006, abandonou o serviço três meses antes do término do contrato, tendo recebido R$ 3 milhões indevidamente.
A petição do órgão ministerial reuniu vasto material, contendo quase 200 páginas. Caso o TJ/AL mantenha a decisão pelo recebimento da denúncia, poderá ser iniciada a fase de instrução criminal.