Levantamento aponta, em Alagoas 87% dos municípios não podem firmar convênios com a União

17 out 2013 - 10:14


Estudo diz que Alagoas é o quarto pior estado do país no desempenho de adimplência

Um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 87% dos municípios de Alagoas estão pendentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo impedidos de celebrar convênios com o Governo Federal.

A pesquisa apontou que o estado de Alagoas é o quarto com a maior quantidade de municípios que possuem pendências fiscais por não cumprirem os critérios obrigatórios como: adimplência financeira, prestação de contas de recursos de convênios, de questões referentes à transparência dos gastos e nos quesitos constitucionais.

Ainda de acordo com o estudo, as prefeituras do estado só ganham em termos percentuais para os municípios dos estados do Pará, com 92,4%, Pernambuco, que obteve 91,8% e Amapá, com 87,5% de inadimplentes.

A CNM informou que vem fazendo o levantamento desde janeiro, para verificar a situação de comprovação da regularidade de todos os municípios brasileiros do Cauc. No Brasil, 70,4% dos municípios estão impedidos de celebrar convênios com a União, o que representa 3.922 dos 5.568 municípios do País, diz o estudo.

A CNM atenta para o fato de os municípios estarem enfrentando esse problema passado menos de dez meses do começo do mandato dos atuais gestores municipais. E destaca que esse cenário, que persiste desde o mês de janeiro, aumenta as dificuldades enfrentadas pelos novos gestores municipais.

Da redação

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