Proprietário foi autuado por falsificação, crime ambiental e de saúde pública.
Foto: Assessoria MP/AL
Um laticínio localizado na cidade de Monteirópolis, região do Sertão alagoano, acabou sendo interditado nesta segunda-feira (18) após uma ação do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Alagoas em parceria com órgãos de fiscalização estaduais e federais. No local a equipe descobriu que o comércio estava funcionando sem o devido registro no órgão sanitário competente e utilizava um selo falso de inspeção.
Os trabalhos desta semana fazem parte da 3ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), que tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do “Velho Chico” e adotar medidas de prevenção ao meio ambiente.
A fábrica Laticínio Sertão foi punida com quatro autos de infração, pela falta do do registro e a falsificação. Para a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), a chancela verdadeira garante a inocuidade do produto, já que a sua existência assegura que a empresa, necessariamente, foi submetida a uma inspeção dos órgãos sanitários.
Outra penalidade se deu através de um auto de infração contra o proprietário do laticínio por desobedecer a lei federal n° 5.517/68, que diz que é grave infração produzir produtos de origem animal sem o registro nos órgãos sanitários. A médica veterinária Mariana Macedo explicou também que a fábrica funcionava sem um médico veterinário. “É muito importante alertar a população sobre os riscos à saúde causadas por queijos feitos assim, sem qualquer procedência. Eles podem transmitir várias doenças, já que não se pode garantir a origem sadia desses animais. Dentre as enfermidades mais graves, estão a tuberculose e a brucelose, que podem até matar”, destacou Macedo.
Todo o material que estava no interior do laticínio foi apreendido. Foram 425 quilos de queijo tipo mussarela, 52 quilos de queijo tipo coalho e 320 quilos de massa para preparo de diferentes queijos. Tudo será incinerado na Mafrips, em Maceió.
Ainda durante o flagrante a empresa também foi autuada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) por não possuir licença ambiental para o seu funcionamento, o que configura crime contra o meio ambiente. O dono da fábrica foi levado até a 3ª Delegacia Regional de Batalha (DRP), onde foi autuado pelos crimes contra a saúde pública, ambiental e de falsificação de selo oficial. Este último tem previsão legal no artigo 296 do Código Penal.
Da Redação com Assessoria MP/AL