Créditos: Janine Moraes/Camera dos Deputados
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ofereceu denúncia – já recebida pela Justiça – em face do ex-deputado e delegado José Francisco Cerqueira Tenório. O réu é acusado por lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. As condutas foram investigadas durante a Operação Taturana, que constatou o desvio de mais de R$ 200 milhões da Assembleia Legislativa (ALE/AL).
Na ação penal, proposta pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, figuram ainda como réus Maria Eliane Lima e Jailton de Farias Almeida. Ambos foram peças fundamentais do esquema, enquanto representantes dos Bancos Bradesco e Rural, respectivamente, à época dos empréstimos fraudulentos.
Entenda o esquema – Os deputados estaduais obtinham empréstimos pessoais vultosos dos Bancos Rural, a partir de 2003, e Bradesco, em 2006, que eram pagos com cheques da Assembleia Legislativa. As instituições financeiras não levavam em consideração a remuneração dos parlamentares envolvidos – R$ 6 mil à época –, na medida em que havia o aval da mesa diretora e eram dados cheques da própria ALE/AL, nominais aos deputados, como garantia da quitação das parcelas.
A Assembleia Legislativa suportou um prejuízo de mais de R$ 200 milhões – aproximadamente R$ 40 milhões a cada ano – a partir de 2003, de despesas com pessoal não comprovadas, porque desviadas (empréstimos obtidos em favor dos integrantes da organização criminosa, mas debitados dos salários, verba de gabinete e gratificações, pagos pela ALE/AL; salários de servidores “laranjas” e “fantasmas”, subsidiados pela Assembleia em favor de deputados).
A partir de depoimentos e de documentos reunidos durante a Operação Taturana, ficou constatado que, por meio do esquema, os deputados tinham direito a empréstimos de até R$ 150 mil, pagos com cheques da Assembleia. Já os parlamentares que faziam parte da mesa diretora eram favorecidos com valores que poderiam chegar a R$ 300 mil.
Francisco Tenório teria se beneficiado com cinco empréstimos. Os primeiros, ainda em 2003, teriam sido nas quantias de R$ 120 mil e R$ 50 mil, sob a chancela do gerente do Banco Rural Jailton de Farias Almeida. No ano seguinte, mais R$ 150 mil, também tomado do Banco Rural.
Em 2006, outra instituição, o Bradesco, concedeu dois empréstimos ao então deputado e vice-presidente da mesa, nos valores de R$ 150 mil e R$ 40 mil – autorizados pela gerente Maria Eliane Lima. Nas cinco operações, a quitação foi feita com cheques da Assembleia.
Cabe destacar que os demais envolvidos, em razão do foro, foram reunidos em outro inquérito policial, que atualmente tramita no Tribunal Regional da 5ª Região. Por isso, a presente denúncia atinge somente o delegado Francisco Tenórios e os dois acusados de beneficiá-lo, por meio das instituições financeiras.
Lista de crimes – Sobre Francisco Tenório recaem os crimes de formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), uma vez que seus delitos foram cometidos por meio de organização criminosa composta pela então mesa diretora (outros parlamentares) associada a gestores dos bancos Rural e Bradesco; peculato (art. 312, CP); e lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei nº 9.613/1998).
Jailton de Farias Almeida e Maria Eliane Lima incorreram em gestão temerária ao conceder empréstimos a cliente que não possuía renda e bens suficientes, com histórico de restrição cadastral, bem como com garantias que sabiam inidôneas de forma reiterada. A conduta criminosa está descrita no artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 7.492/1986.
Assessoria de comunicação
Ministério Público Federal em Alagoas