O juiz Marcello Rubioli, do Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar determinando que o Clube de Regatas do Flamengo e o Complexo Maracanã Entretenimento baixem os preços dos ingressos para a partida final da Copa do Brasil, marcada para o dia 27 de novembro.
O magistrado atendeu a pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Rio, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e declarou abusivo o ágio operado pelos réus nos preços dos ingressos, que ficaram cerca de 400% maiores em relação aos preços do jogo da semifinal do mesmo torneio.
O assessor do Clube de Regatas do Flamengo, Hilton Mattos, disse que o clube ainda não foi notificado da decisão da Justiça e vai continuar vendendo os ingressos no mesmo preço. “Até agora, já foram vendidos mais de 26 mil ingressos”, informou.
A Justiça determina que o Flamengo informe a decisão em seu portal, no prazo de 12 horas, sob pena de pagamento da ordem de 30 vezes a diferença entre o preço aplicado aos ingressos e o determinado em favor do consumidor. Na decisão, o juiz determinou que o preço dos ingressos fosse aumentado em 100% sobre os preços integrais praticados para o jogo semifinal da competição, realizado no estádio do Maracanã, refixando, especificamente, os valores das inteiras dos ingressos, que irão variar agora entre R$ 120 e R$ 320. Antes, os preços das inteiras variavam entre R$ 250 e R$ 800.
Como comparação, o juiz Marcelo Rubioli usou o preço dos jogos da Copa do Mundo no ano que vem no Brasil, em que a diferença entre o preço dos ingressos das partidas semifinal e final teve uma variação inferior a 100%. “A incidência de um aumento em percentual tão elevado só poderia ser aceita mediante prévia disponibilização, aos torcedores consumidores e aos órgãos de defesa e proteção dos mesmos, das planilhas de custos e da forma como foram elaborados os cálculos que tenham embasado a estipulação do reajuste ora cobrado”.
Além da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro, o Flamengo foi vencedor de uma outra ação movida pelo Procon-RJ contra o reajuste abusivo no preço dos ingressos também no jogo final da Copa do Brasil. O juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, indeferiu o pedido liminar na ação civil pública proposta pelo Procon contra o Flamengo para limitar em até 30% o aumento dos preços dos ingressos e marcou audiência especial para a próxima quinta feira (21), às 13h30, para que as partes discutam a questão, inclusive o Ministério Público.
Agência Brasil