Foto: Priscylla Régia / Alagoas 24 Horas
Uma operação, realizada por agentes da 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude em parceria com a Polícia Militar, resultou na apreensão de algumas motocicletas de cinquenta cilindradas no bairro do Jacintinho.
A ação, que é uma determinação do juiz Ney Alcântara, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 19, na Avenida Cleto Campelo, e contou com a participação de policiais do Batalhão de Radiopatrulha, BPTran além de agentes da 28ª Vara.
Durante as abordagens, os agentes do Poder Judiciário e policiais militares verificaram se as motocicletas estavam sendo conduzidas por menores de idade ou possuíam alguma irregularidade. De acordo com informações dos agentes da 28ª Vara, a intenção da operação é obrigar os condutores a se adequem às normas de trânsito.
Os pais dos menores que foram flagrados durante a operação conduzindo as famosas ‘cinquentinhas’ deverão comparecer a 28ª Vara da Infância e Juventude posteriormente. A medida está de acordo com o artigo 5ºdo Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA), que prevê que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Durante a operação, os PMs também realizaram revistas e notificaram motociclistas com irregularidades a exemplo de ausência de equipamentos de segurança (capacetes) e com documentação irregular.
Ainda conforme dados da 28ª Vara, mesmo a Prefeitura de Maceió não tendo regulamentado o uso de capacetes para cinquentinhas, uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina o uso do equipamento em qualquer circunstância.
Hoje, pelo menos oito ‘cinquentinhas’ foram apreendidas e ficarão à disposição da Justiça. Entre elas, uma, de cor azul, que foi apreendida por adulteração de motor e outra, de cor preta, onde o condutor não apresentou a documentação.
Algumas motocicletas conduzidas por menores foram liberadas após a presença dos pais dos adolescentes, que apresentaram a documentação das cinquentinhas.
Por Priscylla Régia / Alagoas 24 Horas