TRE-AL autorizou divulgação por parte do Governo de Alagoas (Foto: Clara Almeida / Assessoria)
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, autorizou o Governo de Alagoas a fazer um pronunciamento oficial e veicular propagandas institucionais. A autorização aconteceu devido à situação de emergência em que os municípios alagoanos se encontram após as fortes chuvas.
Praxedes ressalta que a autorização “está limitada ao tempo estritamente necessário às medidas de urgência, cessando a mesma assim que a situação emergencial se encerrar”. O decreto estadual que declara a situação de emergência nos municípios alagoanos, publicado segunda-feira (04) no Diário Oficial do Estado, tem validade de 180 dias.
O pedido do governo explicou que o material será divulgado para autorizar a prestação de informações à população sobre as medidas de segurança a serem adotadas, como locais de abrigo, doações de mantimentos, estradas e rodovias interditadas, auxílios e medidas adotados pelo Governo de Alagoas.
O desembargador considerou houve elementos para ser concedida a medida de urgência. “Entendo que a situação demonstrada justifica a autorização de realização de comunicação social e demais medidas emergenciais visando à prevenção de maiores prejuízos decorrentes das chuvas intensas que assolaram Alagoas e à assistência à população atingida”.
Apesar da decisão, o TRE alerta que o governo não faça ações que não sejam essenciais aos objetivos mencionados, bem como publicidade institucional que implique promoção pessoal e/ou eleitoral, ficando eventual inobservância dos limites desta decisão sujeita às consequências jurídico-eleitorais cabíveis.