Vereadores de Ouro Branco questionaram votação da Mesa (Foto: Reprodução / Facebook)
A juíza Marcella Pontes de Mendonça, da Vara de Maravilha, município do Médio Sertão de Alagoas, suspendeu, em sede liminar, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ouro Branco, cidade vizinha daquela comarca.
A decisão da magistrada se deu após pedido dos vereadores Jailson Salustiano do Nascimento (MDB), José Alisandro Soares de Amorim (PDT) e Leana Soares Silva (PRTB). Eles alegaram que, em dezembro de 2017, durante sessão extraordinária, houve o processo que reelegeu Josivaldo Amâncio de Oliveira (MDB) para o cargo de presidente.
Ainda segundo os autores, o processo da eleição teria sido ilegal e arbitrário havendo nítida ofensa ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores, bem como à “Constituição Municipal” e aos princípios constitucionais.
Os vereadores sertanejos também destacam que houve ilegalidade na notificação dos parlamentares para comparecimento à sessão extraordinária, já que não houve respeito ao prazo de antecedência mínima de 24 horas, além da notificação não discriminar o objetivo da sessão.
Em entrevista ao site do Jornal Extra Alagoas, o advogado dos denunciantes, Giordany de Melo Nunes, afirmou que o presidente da Câmara modificou o regimento para ser beneficiado na reeleição.
A decisão da juíza suspendeu os efeitos da sessão extraordinária até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelos parlamentares sertanejos. A liminar ainda cabe recurso por parte do presidente da Câmara.
Da Redação com informações do Jornal Extra Alagoas