Magistrado deu prazo até o dia 20 de abril para que o Executivo decida se irá administrar pessoalmente a unidade ou contratar diretamente outra empresa.
Juiz da 1ª Vara Cível de Santana, Kleber Borba Rocha (Foto: Assessoria TJ-AL / Editada)
O Juiz da 1ª Vara Cível de Santana do Ipanema, Kleber Borba Rocha emitiu uma sentença negando ao município sertanejo prorrogar o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) na gestão do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo. A decisão foi proferida na última segunda-feira (27), mas somente nesta quinta-feira (30) esteve disponível eletronicamente.
No teor da sentença o magistrado argumenta que decidiu aceitar as razões expostas pelo Ministério Público Estadual, que desde o inicio da ação já se posicionava contra a manutenção da OS na unidade, devido as inúmeras prorrogações excepcionais já realizadas, bem como seu histórico de inidoneidade.
“Primeiro, porque o IPAS está na gestão do HRCRM desde 08/2010, ou seja, há aproximadamente 6 anos e 7 meses, podendo ficar por mais 180 dias ou até por tempo indefinido, caso este juízo opte por aguardar a conclusão de novo certame público, que sequer foi iniciado. (…) Segundo, porque o IPAS, conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso de 08/10/2015 fora declarado inidôneo pelo Estado para licitar e contratar com a Administração Pública por 5 (cinco) anos (de 08/10/2015 a 08/10/2020)”, descreve o juiz.
Apesar da negativa contra a OS, o magistrado concedeu ao município um prazo até o dia 20 de abril para que se decida se ele irá administrar pessoalmente a unidade ou vai contratar diretamente com outra entidade, desta vez idônea. O juiz também concedeu ao município um novo prazo de 120 dias para a conclusão da nova licitação.
Município discutirá decisão
A sentença do juiz Kleber Borba Rocha acontece justamente após o Executivo informar a anulação do último chamamento público, bem como pedir para a renovação do contrato com o IPAS. Em contato por telefone o procurador municipal, José Neto informou que a prefeitura foi notificada ontem dessa decisão e que ainda hoje deverá haver uma reunião para tratar do assunto.
“Obviamente vamos cumprir, a priori, a decisão do magistrado, mas também iremos discutir como agir nos próximos dias”, relatou o representante jurídico da municipalidade.
Por Lucas Malta / Da Redação