O Juiz de Direito, Galdino José Amorim Vasconcelos, deverá ser ouvido no próximo dia 7 de março, no gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) Edivaldo Bandeira Rios. O objetivo será explicar sobre as acusações de denúncia de corrupção na época em que esteve à frente da Comarca de Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas. A denúncia foi feita com base no levantamento feito pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual,
O magistrado, que já trabalhou na Comarca de Santana do Ipanema, é acusado de receber dinheiro do ex-prefeito de Palestina, José Alcântara Junior, para beneficiar seu candidato nas eleições municipais do ano passado. A data para as explicações foi prolongada após uma ação de sua defesa.
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Postulada pelo advogado Fernando Maciel, a defesa alegou que houve uma irregularidade no processo administrativo que foi aberto para apurar a conduta do seu cliente. O advogado argumentou que a instauração do processo administrativo deveria ter seguido o que diz a artigo 14, parágrafo 5º, da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa do magistrado explica que agora o processo tomou um rumo correto, depois que o desembargador, presidente do TJ/AL, José Carlos Malta Marques, assinou a portaria legitimando tal processo. “Determinada a instauração do processo administrativo disciplinar, pela maioria absoluta dos membros do Tribunal ou do respectivo Órgão Especial, o acórdão em questão será acompanhado de portaria que conterá a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação, assinada pelo presidente do Órgão”, explicou o advogado de defesa.
Da Redação