O deputado Judson Cabral (PT) abriu os pronunciamentos na tarde desta terça-feira, 14, da Assembleia Legislativa, criticando o sublimite do ICMS para o Simples Nacional adotado no Estado. Em visita ao Sebrae na semana passada, o parlamentar discutiu a questão com o superintendente do órgão, Marcos Vieira, e uma equipe de coordenadores técnicos. Durante o encontro, ficou claro que Alagoas, com o sublimite de 1.260 milhão, não oferece condições de sobrevivência aos micro e pequenos empresários.
Judson fez questão de comparar Alagoas a outros Estados de menor densidade populacional, como Acre, Amapá e Roraima. “As empresas aqui trabalham com o sublimite para o ICMS no mesmo patamar que esses Estados, o menor de todos”, ressaltou o parlamentar, dizendo que o resultado dessa equação é um ente federado com pequenas e micro empresas confinadas no que diz respeito ao desenvolvimento.
Ainda de acordo com o deputado, Rondônia, Sergipe e Tocantins já admitem um sublimite de 1.8 milhão. A Paraíba com 2.520 milhão e o Rio Grande do Norte (RN), que ostenta características parecidas com Alagoas (AL), tanto no setor turístico como em número populacional – RN tem 3 milhões e 100 mil habitantes e AL 3 milhões e 200 mil – trabalha com um sublimite de 3.6 milhão anual de faturamento bruto, o maior índice admitido para os Estados. “Alagoas está 50% abaixo desse valor e o governador não enxerga isso. Tem facilidade e pressa para resolver questões do setor sucroalcooleiro, mas para o desenvolvimento do Estado anda a passos de tartaruga”, disparou, lembrando que Estados como Sergipe e Tocantins trabalham com 1.8 milhão, que seria um “limite descente para Alagoas”.
Judson prosseguiu destacando que, como Alagoas adota uma política tributária que pouco favorece o empresário, com os menores incentivos fiscais às pequenas e micro empresas, estas encontraram mecanismos de sobrevivência, a exemplo da subdivisão dentro de uma mesma atividade. O deputado encerrou seu discurso apelando ao governador e ao secretário de Estado da Fazenda que busquem alternativas. “O Parlamento não tem sido óbice às propostas governamentais. Se depender de um projeto de lei, a Casa apoia”, prontificou-se.
ALE/AL