JHC visitou ministro do TCU (Foto: Assessoria / JHC)
Coordenador Nacional da Comissão de Fiscalização dos Recursos do Fundef, o deputado federal por Alagoas, João Henrique Caldas (PSB), declarou que defende que 60% dos “Precatórios do Fundef”, sejam destinados especificamente aos professores.
O parlamentar teve um encontro, nesta quarta-feira (09), com o Ministro do Tribunal de Contas, Walton Alencar, para tratar dos precatórios e garantiu que “além de fiscalizar o que já foi aplicado, vai lutar para garantir os 60% dos Professores”.
JHC explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU), já definiu no acórdão 1824/2017 que esses recursos são da Educação, porém ele também lembrou a decisão não deixou deu vinculação em relação ao salário dos professores.
“Esse entendimento contrária o que diz o inciso XII, art. 60º da ADCT e art. 7º da lei que tratava do FUNDEF, no qual obrigavam que no mínimo 60% dos recursos desse fundo fossem para a Remuneração dos Profissionais”, disse.
O político alagoano lembrou que Alagoas receberá mais de 1 bilhão de reais referente a esse recurso, o que daria para fazer uma “verdadeira revolução na Educação do Estado”.
O deputado disponibilizou o e-mail dep.jhc@camara.leg.br e os contatos institucionais (61) 3215-5958 e (82) 99926-2330 para qualquer cidadão ou órgão fiscalizador de Alagoas e do município que queiram mais informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão.
Da Redação com Assessoria