Técnico do DER explica o que é e como proceder para ter a autorização do uso dessa área pública.
Segundo o DER, entre as principais notificações registradas estão: invasões próximas aos perímetros urbanos, por barracas, casebres, pontos comerciais, borracharias, bares e propriedades rurais (Foto: Ailton Cruz)
Você sabe o que é uma faixa de domínio? É a área onde são construídas as rodovias públicas estaduais. Elas podem mudar de acordo com a extensão da via, e dispõem de 15 a 25 metros, a depender da classificação. A principal característica para identificá-la é o limite de distância entre os eixos laterais da estrada. E é constituída de pista de rolamento, canteiros centrais, obras de arte, acostamentos e faixas laterais de segurança.
Com a finalidade de acelerar os trâmites relacionados ao assunto, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER- AL) criou a Junta de Recursos Fiscais, que vem priorizando a fiscalização – apoiados na Lei 6.651 de 2005, que regulamenta o uso das faixas de domínio – além de evitar acidentes e invasões, nos 1.800 quilômetros da malha rodoviária de Alagoas.
De acordo com o superintendente de operações do Departamento, o engenheiro Iran Menezes, Alagoas possui uma considerável malha rodoviária e poucos fiscais, para se responsabilizarem com as constantes infrações. “As principais notificações que realizamos dizem respeito às invasões próximas aos perímetros urbanos. Entre elas podemos citar a invasão de barracas, casebres, pontos comerciais, borracharias, bares, além da invasão das cercas de propriedades rurais incidindo nas faixas de domínio, o que gera insegurança para quem passa ou até mora nos arredores”.
Iran Menezes explica ainda que alguns prefeitos podem atrapalhar as notificações, quando autorizam indevidamente as invasões, pois entendem que determinadas áreas pertencem ao município. “Às vezes os próprios gestores entendem que aquela área faz parte do perímetro urbano do município, e atrapalham nosso trabalho. Nesses casos, precisamos ir ao Judiciário,” ressalta.
Para ele, a área mais crítica em invasões no Estado, atualmente, é a região de Rio Largo, na rodovia AL-404. “Entre a Usina Utinga Leão e o bairro Forene, e são esses casos que estão na Justiça.” As situações consideradas normais e necessárias, finalizam entre 20 e 30 dias de tramitação. E as principais solicitações de uso da faixa de domínio são da Eletrobrás, de instalações de rede de água, esgoto e fibra ótica.
Para mais informações, denúncias e alertas, o contato do DER é: 3315-8442, de 8 às 14h, ou pelo espaço Fale Conosco do site www.der.al.gov.br.
Por Maria Barreiros / Agência Alagoas