Gestão da pasta é apontada como autoritária e é bastante criticada pelos sindicalistas
Há quem considere que a Secretaria de Educação e o governo do Estado de Alagoas colocaram a democracia da rede pública de ensino no calabouço. “A gestão democrática está ameaçada pelo ataque feito ao Conselho Estadual de Educação, pelas intervenções nas escolas e pela forma como o governo ataca todos os trabalhadores”, afirma a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), Girlene Lázaro.
A vice-presidente da entidade empunha o escudo na direção do secretário estadual da Educação, Adriano Soares. “É o príncipe a impor as vontades dele, é o senhor da verdade que intencionalmente afasta os diretores que o contrariam e substitui por interventores, de modo antidemocrático, como ele sempre fez”, diz Célia Capistrano.
A presidente do Sinteal reforça a artilharia com “bala de canhão contra as muralhas do castelo” e sugere que o gestor máximo da Educação em Alagoas segue o exemplo da antiga tática de propaganda nazista. “O secretário se comporta como uma pessoa desequilibrada e tenta sensibilizar a população com inverdades. Ele fala a mesma mentira, repetidas vezes, na intenção de iludir como se fosse uma verdade”, lança Maria Consuelo Correia.
A servidora Arlinda Sales afirma que o secretário destituiu um conselho escolar inteiro porque seus componentes participaram de uma passeata que criticava o governo do Estado. “A democracia foi rasgada e jogada no lixo. Ele tentou me destituir do conselho cinco vezes, por meio de portarias no Diário Oficial, mas não conseguiu porque eu estudei as normas do conselho, eu sou conselheira eleita”.
A ex-presidente do Conselho Estadual de Educação, Bárbara Heliodora, também eleita, foi arrancada do cargo por um decreto imposto pelo governador Teotonio Vilela. Quando preparava a eleição do sucessor, Heliodora foi forçada a entregar o fim do mandato ao secretário Adriano Soares, que praticamente foi entronado pelo governador na presidência do conselho.
Retaliações costumam ocorrer após queixas
A Escola Mota Trigueiros, no Conjunto Santo Eduardo, vivia dias de medo, traficantes agiam livremente nos corredores, professores eram ameaçados e alunos entravam armados na intenção de matar inimigos lá dentro. A eleição do novo diretor, Marcelo Lima, surgia como uma luz no fim do túnel. O processo democrático tinha motivado a comunidade a se mobilizar, inclusive com uma grande passeata pelas ruas do bairro pedindo paz.
Só que toda essa cidadania juvenil que começava a aflorar foi abafada pela intervenção. “A comunidade se sentiu aviltada. Do ponto de vista legal, a democracia foi desrespeitada”, afirma Marcelo. “Até os documentos da eleição desapareceram da escola. Se eles não estavam mais lá, o que aconteceu? Evaporaram?”, acrescenta a funcionária e tesoureira do conselho escolar, Arlinda Sales.
Diante da medida considerada autoritária, a direção eleita impetrou um mandado de segurança na 16ª Vara da Fazenda Pública e obteve uma liminar favorável, decisão judicial que foi descumprida pelo secretário Adriano Soares. “Ele não atendeu à liminar, argumentando que a eleição não tinha seguido os trâmites; o juiz Manoel Cavalcante deu a liminar após quatro citações para o senhor secretário”, relata o diretor, que só assumiu o mandato quase um ano após ser eleito.
Durante o embate, o conselho escolar tentou garantir a posse do eleito e virou mais um alvo da secretaria. “O secretário tentou me destituir por cinco vezes, queria afastar os conselheiros que não concordavam com ele, nomeou três pessoas da secretaria, alheias ao convívio da escola como conselheiros e, por fim, baixou mais uma portaria destituindo todo o conselho”, revela Arlinda.
Reformas em escolas são motivo de atrito
Apesar de toda a argumentação da Secretaria de que as intervenções são legítimas e acontecem para proteger as escolas, o Sinteal é categórico. “Nunca houve tantas escolas em intervenção, os diretores que se posicionam contrários às vontades, desejos e ditames do secretário são destituídos. Ele não respeita as críticas, isso está ameaçando a descentralização de poder que é uma conquista democrática histórica”, advertem Maria Consuelo e Célia Capistrano.
Segundo as dirigentes sindicais, os trabalhadores que encaminham os processos de gestão democrática na rede estadual alertam que a democracia nas escolas está ameaçada. “Quando assumiu o cargo, em agosto de 2011, ele (Adriano Soares) já começou falando abertamente que os diretores têm poder demais e ele ia resolver isso”, lembra Consuelo.
Quando há suspeição de irregularidades em alguma escola, o caminho normal deveria ser o conselho escolar para tratar do assunto e encaminhar um pedido de intervenção. Segundo o Sinteal, isso não está acontecendo, já que as decisões estariam saindo arbitrariamente, à base de canetadas. “A comunidade tem esse poder de monitorar os recursos. Mas se hoje a gente não tem conselhos escolares bem formados, foi porque o governo não quis isso”, avalia a presidente do Sinteal.
Interventores viram candidatos
A Superintendência de Gestão da Rede da SEE defende a importância da intervenção como mecanismo de preservação da comunidade escolar e nega ter havido qualquer arbitrariedade. “É uma prerrogativa da secretaria prevista na legislação, no decreto 2.916/2005, que regulamenta a lei estadual 6.628, de outubro de 2005”, afirma a superintendente Isabel Sena.
Ela foi designada pela secretaria para dar entrevista sobre o assunto, juntamente com a gerente de Gestão Compartilhada, Maria do Socorro Melo, e com a técnica pedagógica Ana de Cássia de Oliveira.
Segundo elas, para se chegar a uma intervenção é preciso que haja uma infringência. “Acontece um processo administrativo em que é ouvido o conselho escolar, que aponta as irregularidades, e é encaminhado para a Coordenadoria Regional de Ensino (CRE)”, explica Isabel.
De lá, vai para a superintendência, que identifica o problema, tenta resolver administrativamente e, se não consegue, encaminha um parecer favorável à intervenção, que passa pela assessoria jurídica, e segue para análise e decisão do secretário. “A intervenção nunca e jamais será um ato arbitrário porque é precedida de todo esse ritual legal. Pelo contrário, é um ato amplo e democrático, que defende esta gestão democrática”, afirma Isabel.
Entidades acusam governo de dar “golpe” em conselho
Na última sexta-feira, o governador Teotonio Vilela Filho lançou uma versão atualizada da Constituição Estadual. A iniciativa não foi vista com bons olhos por boa parte dos integrantes do Conselho Estadual de Educação (CEE). Para eles, a Carta Magna de Alagoas foi pisoteada pelo decreto do governador que nomeou o secretário de Educação como presidente do CEE.
A então presidente do Conselho, Bárbara Heliodora, que foi expulsa do cargo pela medida unilateral, afirma que tinha um mandato democrático a cumprir, mas o governo alterou as regras inconstitucionalmente. “É uma alteração que a gente não entende. Se está na Constituição do Estado, como é que um decreto altera? Gostaríamos que o governador entendesse que isso não é democrático”.
A exemplo do que fez nas escolas que o incomodavam, Adriano impôs uma intervenção no próprio Conselho Estadual, que discute e delibera todas as diretrizes da educação estadual. E ninguém melhor do que ele próprio para assumir o papel de interventor-mor. Nos tempos da ditadura militar, bem poderia ser chamado um presidente biônico ou conselheiro do regime. “É um processo danoso porque fere a gestão democrática”, pondera Bárbara.
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