Foto: Ascom/IMA
Alagoas deu mais um passo para a modernização dos instrumentos de aquisição de informações para planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA), representando o governo, chegaram ontem (21) ao estado com o termo de uso e as imagens de satélite entregues pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Proprietários de imóveis rurais terão até 2014 para se cadastrar.
A entrega foi feita, na quarta-feira, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a 109ª reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto, como vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), disse que “esse é um importante passo para a modernização e melhoria das ações de monitoramento e fiscalização”.
Ele explicou ainda que o Acordo de Cooperação Técnica com o MMA foi assinado em dezembro do ano passado e “agora as imagens já estão disponíveis”. O CAR pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais do país e georreferenciar os remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Uso Restrito, áreas consolidadas e reserva legal. Instituído pela Lei 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto 7.830/ 2012 – que revogou o Decreto 7029/2009, que havia instituído o Programa Mais Ambiente – possibilitará a integração de dados do CAR de todos os entes federativos.
Segundo informações do MMA, as imagens adquiridas e agora cedidas aos estados, correspondem a 8,4 milhões de km², o que significa quase todo o território brasileiro. A aproximação dessas imagens é de cinco metros. Após o cadastramento e a integração das informações, a base de dados deverá servir principalmente para o controle e monitoramento do desmatamento, planejamento ambiental e econômico dos imóveis.
Obrigatório a todos os imóveis rurais, que tem um prazo até 2014 para estar cadastradas. O produtor que estiver regularizado terá benefícios como a comprovação da regularidade, segurança jurídica, acesso a crédito e aos programas específicos. O Cadastramento será feito pela internet, e o responsável em Alagoas é o IMA, através do banco de imagens do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), disponibilizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“É realmente um avanço, a qualidade das imagens é muito boa. Elas estão datadas entre 2008 e 2011, mas a previsão é que a atualização aconteça todo ano, com as imagens do ano anterior”, explicou Alex Nazário, geógrafo diretor de Unidades de Conservação do IMA. Ele disse ainda que a base de dados é de uso restrito e o acesso será apenas por pessoas autorizadas.
O estado, através da Secretaria de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e do IMA, deverá executar as atividades, formar quadro técnico e administrativo para implementar a regularização ambiental rural, certificar a documentação digitalizada e inserida no sistema, auxiliar os municípios a implementar as normas ambientais vigentes, priorizar a aprovação da localização da reserva legal dos imóveis que requereram inscrição no CAR, promover, via Web Services, a integração dos dados de autorizações de supressão de vegetação e manejo florestal sustentável de atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados ambientalmente, pelo estado ao Sistema Nacional de controle da origem da madeira, entre outras atividades.
Por Ascom/IMA