Foto: Ascom IMA
Os prefeitos ou representantes de 12 municípios, dos 17 que integram o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), atenderam a convocação feita pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) para discutir possíveis problemas na gestão do grupo. Os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) alertaram sobre a possibilidade de começar a identificar as prefeituras que não estão avançando no sentido de resolver o problema dos lixões a céu aberto.
A reunião, realizada nessa segunda-feira (09), na sede da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), teve a participação dos representantes dos municípios de Jacaré dos Homens, Pão de Açúcar, Monteirópolis, Ouro Branco, São José da Tapera, Belo Monte, Olho D’Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Palestina, Olivença, Batalha e Dois Riachos. Além deles, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
“Reconhecemos que a maioria das prefeituras não possui estrutura para manter financeiramente um aterro. Entretanto, tenho participado de inúmeras reuniões sobre a gestão dos resíduos e não há nenhuma indicação de que haverá modificação no prazo estabelecido pelo governo federal para o fim dos lixões a céu aberto”, disse o diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto, sobre o prazo de agosto de 2014, estabelecido pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos – instituída pela Lei Federal nº12.305/2010.
Alguns prefeitos reclamam que há prefeituras que não estariam arcando com as responsabilidades e contribuições necessárias para manutenção do Consórcio. “A grande dificuldade é o envolvimento da maioria dos municípios. Principalmente na parte de inadimplência de repasse do valor acertado, isso vem se arrastando desde o ano passado”, disse o prefeito de Monteirópolis, Elmo Medeiros, que hoje preside o Cigres.
“Nenhum município é obrigado a participar de Consórcios, mas o que não pode é a proliferação de lixões. Se hoje os municípios não repassam o valor da taxa de administração, imagino como será quando o aterro começar a funcionar. O Ministério Público pode já começar a identificar os municípios que já estão com uma atitude proativa para solucionar o problema e os que estão passando ao largo”, comentou Alberto Fonseca, do Núcleo de Meio Ambiente do MPE.
O diretor-presidente do IMA explicou que o MPE foi também convocado para a reunião para conhecer as atitudes tomadas pelo IMA, no sentido de pressionar os municípios a cumprir com a responsabilidade.
Segundo o prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, 14 dos 17 municípios possuem lei municipal aderindo ao Consórcio e o estatuto considera que pode ser excluído aquele que não cumprir com suas obrigações. Todavia, “vai chegar o momento em que todos terão que se ajustar ao que determina a lei”, disse Geraldo Magela, procurador de Justiça.
O Cigres está em fase de conclusão e terá um custo estimado em R$ 3,145 milhões do governo federal, por meio da Codevasf. Localizado em Olho D’Água das Flores, na região da Bacia Leiteira, é o primeiro do estado e do Nordeste.
Da Agência Alagoas