Foto: Tumisu / Pixabay
Um homem de 46 anos acabou preso, na tarde desta segunda (13), acusado de agredir a própria companheira, uma mulher de 36, caso ocorrido na zona rural de Olivenca, município situado no Médio Sertão de Alagoas.
De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada pelo Batalhão, por volta das 13h, indicando um possível crime de violência doméstica numa casa do sítio Cajá.
Ao se dirigir até a residência, os militares constataram a denúncia e deram voz de prisão ao autor. Ele foi levado até a Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Batalha, onde foram feitos os procedimentos cabíveis e ele ficou preso à disposição da Justiça.
Violência Doméstica
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.