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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), vai lançar nesta segunda-feira (10) – data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos – dois projetos: o do Centro de Referência em Cidadania e Direitos Humanos (CRCDH – AL) e o do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP – AL). O evento ocorre a partir das 9 horas no auditório Aquatune do Palácio República dos Palmares, com a presença da secretária Katia Born.
O Centro de Referência em Cidadania e Direitos Humanos de Alagoas objetiva realizar atendimento social, jurídico, psicológico, terapêutico ocupacional e de educação em direitos humanos, por meio de orientação, disseminação e fomento de informações para a promoção de direitos da população em geral, em situação de vulnerabilidade ou vítima de violações. A ação está contida no projeto estruturante “Promoção da Cidadania dos Direitos Humanos”, da SEMCDH, no programa Alagoas Tem Pressa.
Já o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Alagoas visa estruturar, ampliar e consolidar a rede de referência e atendimento às vítimas de tráfico de pessoas no Estado, proporcionando a efetivação dos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Prevenção, Repressão e Responsabilização dos autores e Atenção às vítimas).
Os dois projetos – executados pela SEMCDH em parceria com a Secretaria Nacional da Presidência da República e Ministério da Justiça, respectivamente – funcionarão na sede da Superintendência de Direitos Humanos, situada à Rua João Pessoa ou Rua do Sol, n° 290, Centro, antigo Hotel Beiriz.
Para o superintendente de Direitos Humanos, Geral Majella, são duas ações importantes porque o Estado de Alagoas passa a organizar uma rede de direitos humanos composta de órgãos institucionais no âmbito municipal, estadual e federal, além de entidades da sociedade civil, tendo em vista o combate ao tráfico de pessoas e a garantia dos direitos humanos.
Por Agência Alagoas