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O Palácio do Planalto editou uma Medida Provisória (MP) que trata das novas regras para a política nacional do salário mínimo. Pelo ajuste fiscal que o governo tenta fazer, não seria positiva a aprovação da política com o uso da mesma regra para aposentados e pensionistas. E um projeto nesse molde foi retirado de pauta na última semana, mas pode voltar ao Plenário.
A MP possibilita que a regra entre em vigor e possa valer na previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Dessa forma, o reajuste dos beneficiários da Previdência seria discutido em outra proposição.
Editar uma Medida Provisória foi um acerto entre os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Previdência, Carlos Gabas; e de Relações Institucionais, Pepe Vargas.
A redeação da MP evita que a política de reajuste do mínimo possa ser estendida para os aposentados.
Da CNM