Cartão pode ser emitido pela pessoa com deficiência ou seu representante legal (Foto: Assessoria / Secdef)
Em Alagoas, 1.004 pessoas com deficiência já estão com o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência (PCD). O documento, criado pela Lei nº 8.254, de 13 de abril de 2020, é emitido pela Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), e garante o acesso a diversos serviços públicos e privados, além de atenção integral, atendimento prioritário e facilitação do acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Dos cartões emitidos e entregues pela Secdef, 503 foram em Maceió, seguido por Palmeira dos Índios (87), Coruripe (38), Arapiraca (33) e Batalha (25). Os demais municípios do estado somando o restante. Em relação à faixa etária, 196 dos portadores do cartão possuem mais de 60 anos, 133 têm entre 7 e 15 anos, 125 estão na faixa etária de 45 a 49 anos e 115 entre 25 e 34 anos, sendo os demais distribuídos em outras faixas etárias. Deste total, a maioria são mulheres somando 566 cartões e os homens 438.
O cartão pode ser emitido pela pessoa com deficiência ou seu representante legal. Os documentos necessários são, o RG, CPF, foto 3×4, comprovante de tipo sanguíneo, endereço residencial, número de telefone e laudo com CID e descrição da deficiência. Em Maceió, os locais para emissão são as Centrais Já! do Centro, Maceió Shopping e Benedito Bentes; e nos demais municípios, nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas).
Apesar do número expressivo de cartões emitidos, a secretária Arabella Mendonça ressalta que ainda há um quantidade significativa de pessoas com deficiência que ainda não possuem o documento. Diante disso, ela faz um chamado para que as pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais procurem um dos postos de emissão para acessar o Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência.
“O Cartão PCD é um instrumento fundamental para garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover sua inclusão social. É importante que todos que têm direito ao documento façam a solicitação o mais breve possível”, destaca a secretária.