Foto: Ascom / Equatorial Alagoas
Quando você paga a conta de luz de sua casa, uma das cobranças inclusas no boleto é a Contribuição de Iluminação Pública (IP). Mas você sabe quem é o responsável por esse tributo? Essa pergunta tem uma resposta simples, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas ainda provoca dúvidas. Por isso, a Equatorial Alagoas explica como funciona a gestão desse serviço.
De acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a responsabilidade pela gestão da iluminação de ruas, praças e avenidas, mesmo utilizando os postes de distribuição de energia elétrica da concessionária, é das prefeituras.
A Aneel também determina aos municípios a responsabilidade pela manutenção das redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. Essa gestão inclui, por exemplo, a substituição de luminárias, braços de postes e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação.
Ou seja, se você viu alguma lâmpada acesa durante o dia, uma luminária quebrada ou falta de iluminação na rua, o passo correto para resolver o problema é acionar a prefeitura do seu município pelos canais oficiais.
Contribuição de iluminação Pública na fatura de energia?
É importante saber que todas as concessionárias de energia do País atuam apenas como arrecadadoras do valor da Contribuição de Iluminação Pública, cobrada nas faturas de energia, sendo o montante repassado integralmente aos municípios para implantação e cuidado dos equipamentos.
A forma de cobrança deste imposto é estipulada pelas Câmaras Municipais de Vereadores por meio de lei municipal, como previsto no art. 149-A da Constituição Federal, que estabelece a Contribuição de Iluminação Pública. Com isso, cada cidade apresenta alíquotas distintas e alguns municípios fazem a cobrança com base no consumo da energia elétrica e outros estabelecem valor fixo para a contribuição.
Em caso de dúvidas sobre manutenção, valor da Contribuição de Iluminação Pública ou solicitação de isenção do imposto, a população deve acionar o órgão municipal responsável pela iluminação pública da cidade.