Portaria publicada no Diário Oficial da União libera pagamentos referentes à safra 2013/2014.
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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autorizou, esta semana, o pagamento do Garantia-Safra a 31.091 agricultores familiares de 56 municípios dos estados de Alagoas, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A portaria, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (17), libera pagamentos referentes à safra 2013/2014. Os novos beneficiários foram incluídos para receber a primeira parcela do seguro.
O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da CAIXA. A cada mês, uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários. A ação busca auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios do semiárido sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.
Em março, o MDA disponibilizou mais de R$ 36 milhões para o pagamento do Garantia-Safra para 212.139 agricultores familiares de 231 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Como aderir ao Garantia-Safra
Para aderir ao Garantia-Safra, o agricultor precisa verificar se sua cidade participa do programa. O município deve assinar o termo de adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar em sua jurisdição. Além disso, o município precisa comprovar a perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
Podem participar do Garantia-Safra agricultores familiares com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio que possuam área total a ser plantada de, no mínimo, 0,6 hectare e, no máximo, cinco hectares.
Para se inscrever, o agricultor deve procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município onde vive. Depois deve procurar a prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao Garantia-Safra. O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência da CAIXA ou correspondente bancário dentro do prazo definido para seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.
O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.
Da Agência Caixa, Com Ministério do Desenvolvimento Agrário