Foto: Ascom / Assembleia
A Frente Parlamentar Feminina da Assembleia Legislativa vai criar o Estatuto da Mulher Alagoana. A informação foi dada pela deputada Rose Davino (PP) em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14. Ela contou que um requerimento foi encaminhado ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, para que a bancada feminina pudesse compor um grupo de trabalho com o objetivo de criar o estatuto.
“Quando cheguei a esta Casa fiz um levantamento dos projetos de lei em favor da mulher. São mais de 30 projetos, mas nenhum em execução. Não há cobranças. Infelizmente não temos (em Alagoas) um Estatuto da Mulher, como também não temos no Brasil”, declarou Rose Davino, destacou que, em todo o País, há apenas um registro da criação de um estatuto da mulher: na cidade de Queimados/RJ.
Na sequência, a parlamentar relatou que em 2003 foi protocolado no Congresso Nacional o projeto para a criação do Estatuto da Mulher Brasileira, no entanto a matéria não teve prosseguimento e foi arquivada em 2005. “Faremos esse Estatuto (da Mulher Alagoana), que vai se tornar uma referência, A partir dele, implementaremos políticas públicas para as mulheres, pois existem muitas leis sem cobrança, sem execução e sem eficácia”, assegurou Rose Davino, ressaltando que a missão da bancada feminina na Casa de Tavares Bastos é muito árdua e que, por isso, deve acelerar os trabalhos pelos próximos quatro anos.
A parlamentar levantou ainda a proposta feita pelo deputado Alexandre Ayres (MDB) à Frente Parlamentar Feminina, para a edição do “Selo da Mulher Arretada”. “Esse selo propõe a certificação das ações em prol da mulher nas empresas. Achei muito válido, porque tudo que for para valorizar a mulher, precisamos fazer”, falou a deputada, observando que, mesmo a bancada feminina sendo minoritária, terá força para realizar muitas ações em prol das alagoanas.