Foto: Agência CNM
Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta quarta-feira (10), mais de R$ 7,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este é o segundo maior volume de dinheiro repassado aos municípios neste ano – só ficando atrás dos valores pagos no primeiro decêndio de fevereiro, quando o mercado ainda estava aquecido pelas compras de fim de ano (o FPM resulta de impostos arrecadados pelo governo).
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de melhorias para a comunidade.
Segundo o consultor de Orçamentos César Lima, a queda representa uma estagnação e uma recessão na economia do país porque “desta vez o volume está 1,24% menor do que no ano mesmo período do ano passado e, com a inflação, o montante teve cerca de 7% de redução real.
“Em termos absolutos, colocada a inflação do período, o resultado chega a praticamente 7% a menos do que no ano passado”, contabilizou o especialista. “A população ainda [está] meio no compasso de espera para saber a que veio esse novo governo – com as mudanças que tem prometido fazer na economia”, avaliou.
Para César Lima, a população ainda está aguardando para saber o que o novo governo vai fazer na Economia. “Essa queda significa uma estagnação, ou até mesmo uma recessão, pelos motivos que já colocamos aqui”, adiantou, para completar em seguida: “Há uma taxa Selic muito alta, que desaquece o consumo – principalmente dos bens de maior valor agregado, por encarecer o crédito – e a população ainda está meio no compasso de espera para saber a que veio esse novo governo, com as mudanças que tem prometido fazer na economia”.
Entenda o FPM
O dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega às prefeituras porque a União destina um percentual dos recursos arrecadados através de impostos. Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o valor do repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior.
Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população
Decêndio
Uma parcela dos impostos é repassada a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”) a todos os municípios brasileiros que estejam ‘em dia” com o sistema. Prefeituras inadimplentes ou com desajustes fiscais precisam regularizar (veja informações abaixo).
As transferências do FPM às contas dos municípios são feitas através do Banco do Brasil nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Arrecadação e distribuição
O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município no FPM é o Tribunal de Contas da União (TCU). A conta é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de estado, interior e “reserva”.
As capitais estaduais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios “de reserva”, que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.