Além do flagrante em Santana, outra volante da FPI autuou um lacticínio na cidade de Olivença.
Lixão foi flagrado pela equipe da FPI (Foto: Assessoria MP-AL)
A Prefeitura de Santana do Ipanema foi multada em quase R$ 500 mil (exatos R$ 487 mil) por manter um lixão a céu aberto na zona rural da cidade. A notificação foi realizada por uma das equipes que integram a 5ª Fiscalização Integrada Preventiva (FPI) do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e que envolve mais de 20 órgãos.
De acordo com a assessoria do MP, o Poder Executivo foi multado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) em função da destinação final inadequada de resíduos sólidos e pelo fato da Prefeitura operar uma atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental. “Há os agravantes, a exemplo do descarte irregular de lixo hospitalar e de produtos perigosos”, explicou Paulo Freire, assessor ambiental do IMA.
O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) lavrou uma Comunicação de Ocorrência Policial (Cope) por descarte irregular de resíduos sólidos e tal documento também servirá de base ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) para novas responsabilizações contra a administração pública.
Laticínio é fechado em Olivença
No mesmo dia, outra volante da FPI atuou na cidade vizinha, em Olivença, flagrando uma fábrica de laticínios. Os responsáveis pela fiscalização verificaram que o empreendimento estava fabricando queijos sem o devido registro na Agência De Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e sem licença ambiental. Verificou-se também a falsificação de selo oficial.
O IMA lavrou auto de infração por lançamento de efluentes em desacordo com a legislação, no valor de R$ 28.108,95, e outro por funcionamento sem licença, no total de R$ 11.395,00.
Já a Adeal emitiu auto de infração, que custará ao seu proprietário o montante de R$ 7.748,60. O órgão também registrou termo de apreensão relativo a apreensão de 648 quilos de queijo, além de ter promovido a interdição do local.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu notificação para a fábrica apresentar a inscrição no cadastro técnico federal e respectivo certificado de regularidade. Em caso de desobediência de apresentação, a multa pode variar entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão. E, por fim, o BPA encaminhou o dono do negócio à delegacia da cidade por conta da falsificação de selo oficial (artigo n° 296 do Código Penal).
Da Redação com Assessoria MP-AL