O empreendedor terá um prazo de vinte dias para recorrer e fazer a sua defesa. (Foto: Assessoria / FPI)
Duas empresas em Canapi, uma de produtos agrícolas e outra de construção, foram notificadas nesta quarta-feira (06) por não apresentarem licença ambiental para realizar suas atividades de comércio. A autuação foi realizada pela Equipe de Produtos Perigosos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco que tem como objetivo verificar atividades comerciais, o armazenamento de agrotóxicos em estabelecimentos, e condições ilegais e irregulares de trabalho.
As duas lojas têm o mesmo dono e passaram pela fiscalização padrão da Equipe. No momento de análise da documentação foi constatada a ausência da licença ambiental levando a uma autuação pela atividade potencialmente poluidora e/ou degradadora do meio ambiente e a confecção de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por parte do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). O empreendedor terá um prazo de vinte dias para recorrer e fazer a sua defesa.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA), responsável pelas autuações, explica que comercializar produtos sem a documentação caracteriza irresponsabilidade e risco de vida aos consumidores. “Os clientes podem fazer algum manejo errado do produto resultando num problema de saúde e a loja ser a culpada como responsável pela situação”.
A licença ambiental é um documento que deve ser emitido por um órgão ambiental competente, podendo ser o IMA ou secretarias de meio ambiente municipais que estejam cadastradas ou habilitadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), garantindo segurança e qualidade ao estabelecimento.
A Equipe de Produtos Perigosos pontua que além de fiscalizar, busca orientar os empreendedores. O reflexo disso está em dados apresentados: em 2016 várias lojas da região foram autuadas e hoje, onde poucas empresas estavam regularizadas, uma parte maior delas está com as suas devidas licenças. Isso reflete num dado positivo por parte da FPI.