Fiscais de renda presos pelo MP-AL conseguem liberdade

27 set 2018 - 09:00


Fiscais de renda foram presos na Operação Polhastro (Foto: Itawi Albuquerque / Assessoria TJ-AL)

Três fiscais de renda da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tiveram seus mandados de prisão revogados por decisões distintas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nesta quarta-feira (26). Os habeas corpus favoreceram Marco Cesar Lira de Araújo, José Tarciso Bispo dos Santos e José Vasconcellos Santos.

 Eles foram presos durante investigações do GAESF (Grupo de Atuação Especial e Combate à Sonegação Fiscal e lavagens de bens) contra ações de sonegação fiscal e corrupção dentro da Sefaz. Dois deles haviam sido presos novamente por descumprir as medidas cautelares determinadas pela Justiça e por coagir testemunhas que delataram o caso ao Ministério Público Estadual.

Na decisão, Marco Cesar ficou impedido de deixar sua residência sem aviso prévio, foi suspendo de suas funções públicas, além de estar proibido de ter acesso à Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos ou setores fazendários integrantes do Poder Executivo do Estado de Alagoas, como a suspensão de todas as senhas de acesso aos sistemas dos órgãos. Ele também foi obrigado a entregar o passaporte 48h após a publicação da decisão.

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