Fábio Ferrario destacou que Judiciário atua para garantir os direitos das mulheres. (Foto: Adeildo Lobo / Ascom TJ-AL)
O desembargador Fábio Ferrario ratificou, em sessão pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a importância de as mulheres buscarem seus direitos junto ao Poder Judiciário de Alagoas.
“As mulheres não podem se calar. Devem buscar o Judiciário alagoano, que está para garantir todos os seus direitos”, afirmou o desembargador, durante discurso na manhã desta segunda-feira (29).
Fábio Ferrario representou o desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na audiência pública proposta pela deputada estadual Fátima Canuto.
“Temos, no Tribunal de Justiça, um compromisso perene com o avanço e com o progresso das mulheres”, completou Ferrario, garantindo apoio do presidente Klever no combate à violência doméstica.
Ele disse ainda ter certeza de que o TJAL “está irmanado” no combate à violência contra a mulher. “Há um tempo novo é necessário o respeito ao direito das mulheres”, finalizou o magistrado.
No início de agosto, a Coordenadoria da Mulher do TJAL lançou a campanha Superar é viver, com vídeos que mostram mulheres em situação de empoderamento após denunciarem seus agressores.
Nunca foi tão urgente agir
Intitulada “Agosto Lilás – Nunca foi tão urgente agir”, a audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas reuniu representantes de diversos segmentos do Sistema de Justiça.
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, cravou que o Ministério Público Estadual (MPE) tem avançado a passos largos na defesa e na proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Vanda Lustosa, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), reforçou o quão importante são as diversas leis de defesa dos direitos das mulheres, a exemplo da Lei Maria da Penha.
A juíza aposentada do TJMG Maria Consentino palestrou avisando que uma mulher leva, em média, 12 anos para quebrar o ciclo de violência e denunciar seu agressor à Justiça.
“A Lei Maria da Penha empoderou as mulheres, mas é necessário treinar os operadores da lei”, avisou, referindo-se à importância de um melhor acolhimento a vítimas de violência.
Milhares de pedidos de ajuda
Proponente da audiência pública, a deputada estadual Fátima Canuto relembrou que as mulheres ainda são minoria na política e até mesmo nos postos de gerenciamento em empresas privadas. “Alagoas é o estado do Nordeste com mais ligações para o 190 da Polícia Militar”, lembrou a deputada, acrescentando que, em 2021, houve mais de 23 mil pedidos de ajuda à Polícia.
“É preciso agir, reagir a toda e qualquer forma de violência contra a mulher”, clamou a parlamentar. Ela relembrou que 87% das vítimas de feminicídio são pretas ou pardas.
A representante do Centro de Diagnóstico e Imagem (Cedim) da Universidade de Ciências da Saúde (Uncisal), Kátia Born, avisou que qualquer médico pode identificar uma vítima de violência.
“Numa consulta, é preciso examinar braços e outras partes do corpo verificando se há algum sinal de violência. Ela pode ter sido espancada”, alertou Katia Born.